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Quarta-feira, 17 de Julho de 2013, 21h:25

RENÚNCIA

Lorão diz que carta era brincadeira

Justiça anula ato em que prefeito interino de Juara abdicou de cargo. Pedido partiu do próprio social-democrata, que nega ter feito acordo

LORENA BRUSCHI
Da Reportagem
A Justiça anulou a renúncia do prefeito interino de Juara, Lourival de Souza Rocha (PSD), o Lorão Macarena. O pedido, acatado pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, partiu do próprio social-democrata, que alegou que a carta em que abdicava do cargo não passou de uma “brincadeira”. Com a decisão, Lorão, eleito originalmente como vereador, deve permanecer na prefeitura até o dia 26 deste mês, data da posse de Edson Piovesan (PPS), prefeito eleito no pleito suplementar realizado no último dia 7. Além disso, o parlamentar continuará tendo direito de permanecer na presidência da Câmara, quando retornar ao Legislativo. Conforme a sentença do magistrado, a carta renúncia não possuía as assinaturas das testemunhas devidamente reconhecidas e sua data estava grafada à mão, diferente do todo o restante do documento. O juiz ainda considerou que, ao assumir a prefeitura, segundo estabelece o artigo 32 do Regimento Interno da Câmara, o vereador estaria impedido de praticar qualquer ato que tenha implicação na função legislativa. Diante disso, a renúncia não teria validade. Apesar dos argumentos apresentados por Lorão, os parlamentares que compõem seu grupo político continuam afirmando ter havido um acordo, ainda no início do ano, para que ele renunciasse ao cargo de presidente, quando o novo prefeito fosse escolhido. A negociação teria sido feita entre um grupo de cinco vereadores. Nos termos firmados estaria a garantia de que o próximo presidente da Câmara seria escolhido entre eles. O vereador Mauro César dos Santos (PRB), que atualmente comanda a mesa diretora da Câmara e terá que deixar o cargo a partir do dia 26, no entanto, garante que não vai recorrer da decisão judicial. O motivo, segundo ele, é evitar uma nova instabilidade política na cidade que já viveu momentos delicados este ano, inclusive com a realização de uma eleição suplementar. Para o parlamentar, “quem perde com essa disputa é a população”. “A hora que ele (Lorão) voltar para Câmara vamos ver o que ele vai fazer, como vai se acertar com o grupo político dele. Eu, como presidente, sou totalmente contra prejudicar a população recorrendo dessa decisão, mas ele vai ter as consequências políticas dele”, adianta o parlamentar. Mauro lembra ainda que, caso a renúncia fosse válida, a prefeitura ficaria sem chefe, o que impedida a cidade de executar trâmites legais necessários para as atividades públicas do município. O apelo judicial de Lorão aconteceu logo após a prefeitura ter ficado sem comando nesta terça-feira (16). Na ocasião, a diretora do Fórum, a juíza Emanuele Chiaradia Navarro, deveria assumir o posto de prefeita, mas isso não foi possível porque ela estava em viagem para Cuiabá. Lorão estava desde o início do ano como chefe do Executivo interino. Ele assumiu o posto diante do cancelamento do pleito que elegeu Oscar Bezerra (PSB) prefeito com mais de 50% dos votos válidos. A nulidade da eleição se deu diante do enquadramento do socialista na Lei da Ficha Limpa.

Edição EDIÇÃO 16959




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