Estado poderá contar com mais municípios

Os deputados estaduais festejaram o resultado da votação da PEC -- Projeto de Emenda Constitucional nº. 13, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que devolve aos estados a competência para criar municípios nos estados. A competência foi retirada pelo Governo Federal no ano de 2000 e entregue ao Senado da República, que de lá para cá não criou mais nenhuma cidade em Mato Grosso a não ser os processos que já estavam em andamento e que resultaram na implantação das cidades de Itanhangá e Ipiranga do Norte, ambos desmembrados de Tapurah. “É muito importante essa decisão, porque vai devolver a prerrogativa de quem conhece e sabe o que é melhor para Mato Grosso”, festejou o deputado José Riva (PP), lembrando que uma ação de iniciativa dele e do deputado Silval Barbosa (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito, é que propiciou a entrada da matéria em apreciação no Congresso Nacional. O líder do PFL, Dilceu Dal’Bosco, pontuou que Mato Grosso fica estagnado com a falta de novos municípios e lembrou que o Estado só vai se desenvolver a partir da criação de novos municípios, mas de forma ordenada e sem prejudicar a ninguém. “Somos favoráveis à criação e acreditamos que elas devam acontecer partindo do Legislativo Estadual e cumprindo determinadas regras, para evitar a concorrência predatória e a crise entre municípios, já que o bolo da arrecadação é um para todos, então entrando uma nova cidade, todos tem que perder um pouco de receita”.