Polêmica no Residencial Terra Nova

Comerciantes que ocupam a praça principal do Residencial Terra Nova, em Cuiabá, reclamam da falta de informação sobre a possibilidade de retirada ou transferência das barracas da área onde atualmente estão instalados. Anteontem, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs sete ações civis públicas contra 14 comerciantes que ocupam o espaço. A medida visa assegurar a desocupação da área verde com a retirada de lanchonetes, pizzarias, “hot dogs”, distribuidora de água, de gás e “lan houses”. “Ninguém aqui sabe o que deve fazer, se vão viabilizar outro local para a gente poder trabalhar ou não”, afirmou Natália Pontes de Oliveira, que há quatro anos mantém em funcionamento uma lanchonete no lugar. “É daqui que a gente tira o nosso sustento. Tenho quatro filhos pequenos e dependo desse trabalho para alimentá-los”, acrescentou. O consultor empresarial Neyman Monteiro defende a permanência dos comerciantes no lugar. “Moro no residencial há 10 anos e as lanchonetes sempre funcionaram nesta praça. É um local frequentado por todos os moradores”, disse acreditando que a medida tem motivação política. Outra comerciante, Maria das Garças Marcelo Borborena, também espera ser oficializada. “Faz tempo que falam em tirar a gente daqui e dizem que só vai ficar quem tem dinheiro. Acho que quem tem dinheiro não precisa desse trabalho aqui. O que a gente ganha só dá para o sustento”, comentou. O inquérito que resultou na propositura da ação foi instaurado após representação formulada pela Associação de Moradores do Bairro. O presidente da entidade, Aldo Marques Peres, informou que a representação foi feita ainda na gestão passada e que a idéia é legalizar e padronizar os serviços. Segundo ele, a proposta é que os comerciantes, divididos em oito tipos de serviços, ocupem uma parte da área considerada para equipamentos e que fica ao lado da quadra de esporte construída no local. Entre praça, quadra e área verde, o terreno tem cerca de 6 mil metros quadrados. Conforme Peres, o que falta é a prefeitura municipal fazer a licitação. “É um projeto bonito e o bairro merece. Na área verde está previsto um centro cultural e de lazer”, informou. “Hoje, há uma desocupação desordenada e os próprios comerciantes perdem com isso. Há a necessidade de organizar e padronizar o serviço”, acrescentou. Muitos comerciantes estão no local há mais de cinco anos, sem autorização do poder público. Segundo o MPE, a administração municipal chegou a emitir várias notificações para os comerciantes desocuparem a praça, mas as solicitações não foram atendidas. Foram realizadas ainda diversas audiências extrajudiciais, com participação dos comerciantes, Associação dos Moradores e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mas as tentativas não surtiram o efeito esperado. Perícias realizadas pelo Ministério Público demonstram que a área em questão é de uso comum do povo, não edificável e com finalidade ambiental.