ICMS sobre remédios pode acabar

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relação dos medicamentos de uso contínuo será elaborada pelo Ministério da Saúde. O autor ressaltou que a Anvisa divulgou estudo no qual aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos no Brasil. Em alguns casos, de acordo com o estudo, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto. O parlamentar disse ainda que, em alguns estados, os medicamentos de uso veterinário são isentos de ICMS, enquanto os de consumo humano chegam a pagar uma alíquota interna de 19%. (Agência Câmara)