Governo tenta manobra para aprovar redução

O Palácio do Planalto acatou ontem proposta do colégio de líderes do Congresso para embutir na medida provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica, o conteúdo da MP que trata da redução das tarifas de energia. Enquanto isso, um decreto vai garantir a medida que banca a conta de luz mais barata. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), comprometeu-se em agilizar a votação da MP no Congresso. Enquanto a votação não ocorre, disse ela, o Palácio do Planalto editará um decreto para cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605, que trata da redução de tarifas de energia, que perde a validade na semana que vem, e a aprovação da MP 609, da cesta básica. "O governo vai editar um decreto a partir de hoje (ontem) antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz", disse Gleisi. Segundo o ministro Edison Lobão (Energia), sem esta medida o desconto na tarifa de luz poderia ser reduzido, em alguns Estados, em até 15 pontos percentuais, passando dos 20% médios para 5%. Já a redução média, considerando consumidores de todos os Estados, seria de 4,6 pontos percentuais, portanto, o desconto na conta de luz seria de 15,4%. "Examinamos a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria necessário um decreto do Ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar recursos às distribuidoras", explicou. Em outras palavras, sem a aprovação da MP, as distribuidoras de energia elétrica - que pagam pelo uso das usinas térmicas - deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das tarifas. REAÇÃO A decisão é uma reação à derrota imposta terça-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se recusou a fazer a leitura das duas medidas provisórias aprovadas ontem às pressas pelos deputados para que o Senado as votasse antes de perderem a validade, na segunda-feira. Uma delas é a vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a que trata da redução das tarifas de energia elétrica no país. Ele estabeleceu o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar as medidas depois de aprovadas pela Câmara. Se a leitura fosse feita ontem, os senadores teriam apenas seis dias para a análise das matérias.