CPI da Funai só em último caso

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é, neste momento, a melhor forma de buscar uma solução para a disputa por terras travada entre índios e produtores rurais em diversos estados do país. Um pedido com a assinatura de mais de 200 deputados favoráveis à instalação da CPI foi protocolado anteontem. “A CPI é um último caso. Tem outros caminhos mais moderados para chegarmos a um entendimento”, disse Alves após se reunir com o vice-presidente e com deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. Também participou da reunião o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, instado pelos parlamentares para fornecer mais detalhes sobre a suspensão da Portaria 303, da própria Advocacia-Geral da União (AGU). “O clima está muito acirrado. Há muitos problemas em muitos estados do Brasil e queremos tentar harmonizar a situação para que haja uma convivência respeitosa e democrática, cada um no seu pedaço”, disse Alves, sem detalhar as propostas discutidas para equacionar as reivindicações de índios e produtores rurais, que, em muitos casos, disputam as mesmas terras a que alegam ter direito. MORTES O próprio deputado mencionou, como exemplo, conflitos existentes, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, que, em 2012, liderou, com 32 das 51 mortes registradas, o ranking dos estados com maior número de assassinatos de índios do último Relatório da Violência contra os Povos Indígenas divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Satisfeito com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, Alves revelou pouco sobre as reivindicações e críticas feitas pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a reunião. Ao contrário dos parlamentares, que saíram cobrando a republicação da Portaria 303, a suspensão dos processos de demarcação de novas terras indígenas em todo o país - a exemplo do que já ocorreu no Paraná - e medidas mais enérgicas de controle à Funai.