Vereadores convocam sessões extras

A Câmara Municipal de Cuiabá vai convocar sessões extraordinárias para a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de segunda-feira. Como será auto-convocação, os vereadores não receberão pagamentos extras. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana. No entanto, para a votação das demais mensagens encaminhadas pelo Executivo a convocação será feita pelo prefeito. Somente nesta semana, mais de 15 mensagens foram protocoladas. O secretário municipal de Governo, Dilemário Alencar, afirmou ontem que iria discutir com o novo líder do prefeito na Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), um calendário para a votação das matérias. A intenção, segundo o prefeito Wilson Santos (PSDB), é que todas as matérias sejam aprovadas ainda este ano. Com as 15 que foram protocoladas esta semana, já são quase 30 em tramitação. Entre os projetos que estão tramitando estão o que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi desmembrado por categoria, o que autoriza o convênio para a farmácia popular e o que trata da autorização para um licenciamento ambiental. A expectativa dos vereadores, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, é que o projeto que trata da concessão da Senacap seja encaminhado também nos próximos dias. “Foram mais de 15 só de ontem para hoje. Não tem como serem aprovados ainda em prazo regimental”, disse a presidente Chica Nunes, por meio da assessoria de imprensa. Os vereadores afirmaram, também segundo a assessoria de imprensa, que como são projetos de suma importância para a população, eles não poderiam ter entrado na pauta de ontem sem antes tramitar pelas comissões e sem que os vereadores pudessem se inteirar do conteúdo da lei. O projeto que trata da LOA, porém, será votado por auto-convocação, uma vez que ele estava na Casa desde o dia 15 de setembro. Para o vereador Ivan Evangelista (PPS), não é justo receber para votar um projeto que já deveria ter sido votado durante o período regimental. “Agora, estas mensagens que o prefeito está encaminhando em cima da hora, isso a gente não tem obrigação de votar”, ponderou. A presidente Chica Nunes, segundo a assessoria, sugeriu que o prefeito Wilson Santos faça uma lista de prioridades e a convocação dos vereadores para a votação das matérias. Cada sessão extraordinária convocada pelo prefeito custa cerca de R$ 15 mil aos cofres públicos. O secretário de Governo, que estava reunido ontem em Chapada dos Guimarães com todo o secretariado municipal, afirmou que o calendário seria elaborado ontem. Só na quinta-feira, a Câmara concluiu a segunda audiência para discutir o orçamento de Cuiabá, que chegou na Casa no dia 15 de setembro.