TRE exige lisura de candidatos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, exortou a população de Mato Grosso a denunciar corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. Para coibir a captação ilícita de votos, os candidatos terão que informar à Justiça Eleitoral todos os dados sobre a contratação de pessoal para a campanha, seja de forma direta ou indireta. O ofício encaminhado aos candidatos, conforme a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral, esclarece que as informações serão remetidas ao Ministério Público Federal e polícias Civil, Militar e Federal. O documento pede a relação de todas as contratações com identificação nominal completa, com RG, CPF e endereço. Neste rol, explica, devem ser incluídos os cabos eleitorais. O Tribunal também prevê penas para quem omitir informações. O desembargador ressaltou que a legitimidade do resultado obtido nas urnas depende da lisura do processo eleitoral, “motivo pelo qual esta Justiça especializada busca, de todas as formas, combater qualquer tipo de abuso de poder econômico, abuso de poder político, fraude e corrupção eleitoral". As denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 647 8191 ou enviar carta para a Ouvidoria Eleitoral, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, bairro Bosque da Saúde, CEP 78050-000, Cuiabá-MT. A Ouvidoria mantém o sigilo das informações, caso seja esse o desejo do eleitor, já que denúncias podem ser anônimas. Se o eleitor obtiver provas contendo crimes eleitorais como CD, DVD, fotos e não quiser se identificar, poderá deixar na portaria do TRE, sob os cuidados da Ouvidoria. As denúncias, após recebidas pela Ouvidoria, são encaminhadas para o Ministério Público Federal, Corregedoria Eleitoral e juízes da propaganda eleitoral para adotar as devidas providências.