Agência Câmara
O deputado Juarez Costa (Republicanos), que foi prefeito de Sinop no período de 2009 a 2016
O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) divulgou, nesta quarta-feira (17), nota pública na qual rebate as acusações de que recebeu propina da gigante de saneameno básico Aegea.
Ele afirmou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos e aos documentos que deram base à divulgação da denúncia.
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Na terça-feira (16), o site Metrópoles revelou, em reportagem do jornalista Eduardo Militão, que Juarez recebeu R$ 30 milhões e uma BMW como propina, quando era prefeito de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), no período de 2009 a 2016.
As acusações foram feitas por cinco executivos da Aegea, em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público, entre 2020 e 2021, aos quais o site teve acesso.
O parlamentar disse estar "tranquilo", porém manifestou preocupação com a divulgação de acusações sustentadas, segundo ele, "apenas em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem apresentação de provas concretas".
Veja a íntegra da nota:
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea.
Até o presente momento, não tive acesso aos autos e aos documentos que embasam tais alegações, o que impede uma manifestação mais aprofundada sobre seu conteúdo.
No que diz respeito às citações envolvendo meu nome, recebo essas informações com absoluta tranquilidade, mas também com preocupação diante da divulgação de acusações sustentadas, até aqui, exclusivamente em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem que tenham sido apresentadas provas concretas que as corroborem.
A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes.
O devido processo legal exige que qualquer acusação seja examinada à luz dos fatos e das evidências, e não apenas de narrativas.
Também chama atenção o contexto em que essas informações vêm a público. Tratam-se de alegações referentes a fatos supostamente ocorridos há mais de dez anos, constantes de uma delação firmada há seis anos e homologada apenas em 2025.
A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos.
É importante esclarecer, ainda, que nenhum prefeito possui competência para alterar leis ou promover mudanças legislativas de forma unilateral.
Toda modificação normativa depende de discussão e aprovação do parlamento, que é independente e age dentro de um processo público, transparente e sujeito ao controle institucional.
Da mesma forma, a concessão dos serviços de saneamento ocorreu observando os trâmites legais, com realização de audiências públicas, acompanhamento dos órgãos de controle e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
Permaneço à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a serenidade de quem sempre pautou sua vida pública pelo respeito à lei e às instituições.
Tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas, e não apenas em declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração.
Juarez Costa
Deputado Federal (Republicanos-MT)
