Torres aponta leis demagógicas

Presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), fez um alerta ontem, ao participar do Encontro Nacional das CCJs, em Cuiabá, a respeito da criação de leis. Ele enfatizou que os parlamentares estão criando leis populistas, demagógicas e viciadas. De acordo com ele, esse tipo de procedimento acarreta uma série de problemas, principalmente porque as referidas leis acabam sendo barradas constantemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar chamou a atenção ainda para o alto índice de leis que são consideradas inconstitucionais pela suprema Corte. No encontro, o senador democrata lembrou que Mato Grosso ocupa a 5 posição na lista de matérias dadas como inconstitucionais pelo STF, ou o equivalente a 40,1% de leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Ele acrescentou ainda a necessidade de se ampliar os debates para assegurar a melhoria dos resultados dos trabalhos das Comissões de Constituição, Justiça e Redação dos Poderes Legislativos. “Precisamos pensar antes de fazer para que nossas leis não acabem sendo barradas. Isso só prejudica os trabalhos e não pode ser feito de qualquer jeito. O problema é que muitos insistem em apresentar leis que estão em desconformidade. O que está em desconformidade é inconstitucional", frisou. No encontro, Demóstenes destacou ainda que os parlamentares que fazem parte das CCJs devem ter coragem para se pronunciar sobre a real legalidade das matérias em análise – para evitar a continuidade de erros.