TCE julga hoje a denúncia de favorecimento na Saúde de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga hoje a denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde no processo em que o órgão é acusado de favorecer empresa em contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de manutenção em equipamentos médicos e hospitalares. A denúncia volta à pauta de julgamentos com pedido de vista do conselheiro Humberto Bosaipo. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, há 143 processos que serão julgados na pauta de hoje. Os conselheiros vão apreciar o primeiro balanço relativo ao exercício de 2010, que trata das contas anuais do próprio TCE, gestão do conselheiro presidente Valter Albano. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo irá receber um parecer prévio do Pleno, já que as contas do Tribunal são julgadas em definitivo pela Assembleia Legislativa. Os conselheiros também irão deliberar sobre denúncias, recursos, representações, consultas e atos de aposentadorias e pensões. Sobre as consultas, os conselheiros irão responder a sete delas. Entre os consultantes está a Câmara de Campo Verde interessada em saber sobre a aplicabilidade da Resolução de Consulta Nº 58/2010, que trata da limitação do subsídio do presidente de Câmara ao subsídio do prefeito e ao percentual dos subsídios dos deputados estaduais. SERVIÇO - A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela página na internet ou também pela TV Assembleia (canal 30 – TV aberta/canal 16 – TV a cabo). As deliberações plenárias ocorrem ordinariamente às terças-feiras, a partir das 8h30.