Supremo arquiva inquérito contra Maggi

O Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito instaurado contra o senador Blairo Maggi (PR) que investigava irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical, com dispensa de licitação, na época em que ele ainda era governador de Mato Grosso. A decisão é do ministro Luiz Fux. O inquérito havia sido aberto para apurar crimes contra a lei de licitações e peculato. Além de Maggi, foram citados o ex-secretário estadual de Saúde Marcos Machado e os ex-servidores Jackson Fernando de Oliveira, Ana Cláudia Aparecida Lisboa, José Alberto Lopes Cavichioli e Renato Pereira Júnior. Apesar de arquivar a investigação no que diz respeito a Maggi, Fux determinou o envio do inquérito à Justiça Federal de Mato Grosso, a fim de dar continuidade nas investigações sobre os outros citados no caso. A Home Care foi contratada no ano de 2003 para prestar serviço nos setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Estadual de Saúde. A defesa de Maggi argumentou que a contratação da Home Care havia sido considerada legal por órgãos controladores como tribunais de contas do Estado e da União, além do Ministério Público e a auditoria do Sistema Único de Saúde. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao arquivamento no que diz respeito ao senador. Em seu despacho, o MP conclui que houve superfaturamento de R$ 5,16 milhões nas despesas com a Home Care, mas aponta que a responsabilidade só poderia recair sobre o secretário-adjunto de Saúde, Jackson de Oliveira, e a ex-presidente da comissão da licitação, Ana Cláudia Aparecida Lisboa. No mês passado, o juiz da Primeira Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, acatou uma denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra todos. Julier, no entanto, não acolheu a denúncia contra Marcos Machado, que respondia como secretário estadual de Saúde. Ele concordou com a fundamentação da defesa do hoje desembargador, realizada pelos advogados Saulo Gahyva e Natalie Garcia. Os defensores alegaram ausência do ato de improbidade administrativa, uma vez que Machado apenas prorrogou o contrato supostamente fraudulento, o que foi a medida menos prejudicial à sociedade, segundo a defesa.