O governo federal vai manter o pagamento do Bolsa Família a quem está na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida ocorre após acordo entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a DPU (Defensoria Pública da União).
O documento foi assinado nesta quarta-feira (17). Não foram fornecidos dados de quantos cidadãos estariam nesta situação. Números do INSS indicam que 30% da fila inicial de pedidos se referem ao BPC, o que dá cerca de 657,3 mil em maio.
O Bolsa Família é uma renda assistencial no valor mínimo de R$ 600. Há ainda outros adicionais conforme a situação da família, se tem membros menores de idade na escola, gestantes ou mulheres que amamentam. O BPC também é uma renda assistencial no valor de um salário mínimo, paga a pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade consideradas em vulnerabilidade social.
O acordo surgiu após processo da DPU sobre mudanças nas regras do BPC, que passaram a considerar a renda do Bolsa Família no cálculo para o valor per capita que garante o benefício assistencial. Para ter o BPC, é preciso ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
O MDS afirma que as pessoas que entravam na fila do BPC abriam mão do Bolsa Família antes mesmo de terem o benefício concedido para atender o que diz a lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que passou a determinar que os valores recebidos pelo Bolsa Família fossem considerados no cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do BPC.
Com isso, muitas famílias optavam por renunciar ao programa de transferência de renda para aumentar as chances de obter o benefício assistencial. Segundo o MDS, a renda do Bolsa Família segue sendo considerada no cálculo do BPC.
"As pessoas que têm Bolsa Família, se tiverem o BPC concedido e suas famílias possuírem renda que não permite a acumulação, deixarão de receber o Bolsa Família automaticamente", diz nota.
Além disso, o cidadão poderá ter os valores pagos como Bolsa Família descontados do novo benefício caso o BPC seja concedido. "Como o BPC é pago desde a data da entrada do requerimento, haverá retroativo a ser recebido, do qual será descontado o que foi recebido de Bolsa Família", afirma o órgão.
Em documento entregue ao governo, o Comitê Temático Especializado Renda Básica de Cidadania do órgão aponta soluções para o problema. Segundo o relatório, o INSS registrou média de 150 mil novos requerimentos mensais de BPC em 2025, "impulsionados pelo empobrecimento pós-pandemia, pelo envelhecimento populacional e pela precarização das relações de trabalho".
A DPU diz ainda que a reforma da Previdência de 2019 também estaria entre os fatores agravantes, já que trouxe regras mais duras para a aposentadoria. O problema se agravou quando o INSS passou a contar a renda do BPC na hora de fazer o cálculo da renda por pessoa da família que dá direito ao benefício. É preciso receber até um quarto do salário mínimo per capita.
"Desde a publicação da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025, a Defensoria Pública da União passou a receber volume crescente de demandas individuais e coletivas relacionadas ao indeferimento de BPC em razão do cômputo do Bolsa Família como renda", diz o documento da DPU.
Além disso, a fila de requerimentos teve alta mais acentuada no ano passado. Até 30 de novembro de 2025, a fila de pedidos de BPC atingiu 933 mil pedidos. Desse total, 13% (aproximadamente 125 mil) estavam disponíveis para análise. Dentre os demais, 79% (cerca de 740 mil requerimentos) estavam aguardando a adequação sistêmica para o novo cálculo da renda familiar de decreto 12.534/2025.
A mudança nas regras ocorre após articulação de vários órgãos, incluindo o INSS. Segundo a DPU, a nota técnica solicitando a mudança de cálculo foi apresentada em março deste ano.
"Entre a desistência do Bolsa Família e a conclusão do processo de BPC que envolve análise administrativa, avaliação social e, em muitos casos, perícia médica, a família mergulha em um limbo de vulnerabilidade financeira. Se o BPC for indeferido, o que ocorre com frequência especialmente em perícias de deficiência, a família terá perdido sua única fonte de subsistência", afirma o texto.
