Silval deve sancionar Zoneameento

O governador Silval Barbosa (PMDB) deve sancionar o polêmico projeto de lei sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE). A peça já foi encaminhada pela Assembleia Legislativa ao governo, que deve apreciá-la na semana que vem. O projeto foi debatido por quase três anos, mas ainda assim o setor ambientalista reclama de alguns pontos. Secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes disse que a tendência do governador é pela sanção, com possíveis vetos, se necessários, a algumas emendas, mas que de modo geral o ZSEE deve passar. “É o momento de colocar um ponto final nesta discussão. É preciso ter coragem para fazer esses apontamentos. O projeto foi amplamente debatido, pois diversas audiências públicas foram realizadas. Se for necessário, haverá alguns retoques com o veto parcial do governador”, disse o secretário Apesar de ter sido enviado ao governo no final do ano passado, a Assembleia pediu de volta para “readequações técnicas” para corrigir alguns pontos considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Meio Ambiente. Há duas semanas o projeto foi votado novamente pelos deputados e aprovado por unanimidade. Por isso só agora o projeto será analisado pelo governador. Uma comissão especial foi criada para atuar nas emendas e passou pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovada. No entanto, o projeto é considerado polêmico por ambientalistas por conta de mudanças feitas nos últimos meses antes da apresentação do substitutivo integral, que foi assinado por lideranças partidárias. Além dos apontamentos feitos pela procuradoria, os deputados também acrescentaram novas emendas. Entre as polêmicas está o artigo que exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no primeiro projeto, redução do número de futuras áreas de proteção ambiental, ampliação de espaços à agricultura e pecuária e avanço de área de exploração em regiões consideradas com necessidade de proteção. Além da sanção do governador, o projeto precisa também do aval do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ainda da sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Por isso, a readequação foi importante e necessária, para que o projeto não seja barrado lá na frente.