Secretários temem redução da arrecadação de ICMS com MP

Com a real possibilidade de ver sua principal fonte de arrecadação, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, que tem previsão de R$ 7.661,5 bilhões para 2015, ser reduzido e também o poder de barganhar dentro da guerra fiscal com a concessão de incentivos fiscais, os secretários da área econômica, Paulo Ricardo Brustolin (Fazenda) e Marco Aurélio Marrafon (Planejamento), vão se debruçar em cima da medida provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. “Nossa preocupação é se o governo federal vai ou não cumprir com o que ele mesmo propõe”, disse o secretário Marco Marrafon, lembrando que o Fundo de Exportação – FEX que Mato Grosso deveria receber de R$ 400 milhões em 2014 e R$ 450 milhões em 2015 não foi cumprido até o momento. “Imagine perder ainda mais receita e não ser compensada” frisou o titular do Planejamento. Já para Paulo Brustolin que nos próximos dias estará no Rio de Janeiro durante realização do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o assunto necessita ser bastante debatido para que não ocorra como no passado, quando os acordos beneficiaram os mais ricos, deixando a maioria em situação ainda pior. Entre as pautas em discussão, a questão da Medida Provisória que criou ambos os fundos e a questão da repatriação dos recursos no exterior que não recolheram os impostos devidos. “Teremos outros assuntos importantes como a Lei Complementar 147 do Simples Nacional e a Emenda Constitucional 87 do Comércio Eletrônico, ambas significativas para Mato Grosso”, explicou Paulo Brustolin. “Na sexta, estarei com o ministro Joaquim Levy e vou novamente cobrar os recursos devidos do FEX e a Medida Provisória 683/2015 publicada hoje no Diário Oficial da União que trata da reforma tributária do ICMS, com a unificação das alíquotas e cria fundo de compensações”, explicou. O senador Blairo Maggi (PR/MT) que lidera no Senado da República a discussão a respeito da MP sinalizou que em prazo a ser estipulado que deverá ser de 8 anos as alíquotas do ICMS deverão ser de 7% dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o resto do Brasil e de 4% do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste com redução gradativa até que todas estejam equalizadas em 4% em todo Brasil. “Aonde houver perda, haverá compensação até que se encerre a guerra fiscal”, disse Blairo Maggi.