Relator é contrario ao substitutivo

O relator da Comissão de Zoneamento, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), apresentou, anteontem, parecer contrário ao substitutivo integral, de autoria das lideranças partidárias, ao Projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. O parecer será apreciado e votado pelos deputados da Assembleia Legislativa. A data da sessão ainda não foi divulgada. O substitutivo gerou polêmica desde sua apresentação, fazendo com que o Ministério Público Estadual, Federal e ambientalistas se mobilizassem para impedir a aprovação do projeto. Eles alegam que a nova proposta exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, avança sobre áreas de floresta e áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos. Em seu parecer, César diz que o substitutivo apresentado pelas lideranças “está comprometido”, pois deixaria de ser um instrumento democrático de elaboração e execução de políticas públicas. “Muitas foram as diretrizes gerais excluídas referentes a segmentos sociais como os das comunidades indígenas e tradicionais, notadamente os quilombolas. Há inclusive a supressão da proposta de criação de unidade de conservação em área onde a própria comunidade estabelecida faz esta solicitação, como, por exemplo, a dos Retireiros do Araguaia”, relatou o deputado Alexandre César, em seu voto. Por meio de sua assessoria, o petista afirmou que o documento está em sério desacordo com a legislação reguladora do tema. “É importante esclarecer que o documento apresentado como substitutivo ao substitutivo apresenta sérios desacordos em relação a manifesta vontade da população mato-grossense”, ressaltou. Ele avalia que as “graves alterações” inviabilizam a implantação do MT Legal e rompe com as políticas de combate às mudanças climáticas e os compromissos de redução de desmatamento assumidos recentemente pelo país, na Dinamarca. O petista lembra, também, que o Zoneamento foi discutido em 14 seminários técnicos e 15 audiências públicas, em todas as regiões do Estado com a participação de mais de 48 mil pessoas.