Regras eleitorais discutidas pelos TREs

Punições brandas por irregularidades na propaganda eleitoral e prestação de contas são os principais assuntos discutidos pelos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 22 estados, durante o 48ª Encontro do Colégio dos Presidentes dos TRE’s. O evento começou na manhã de ontem, no hotel DeVille, em Cuiabá, e termina hoje. O uso da máquina pública para beneficiar candidaturas também tem sido uma preocupação freqüente dos TRE’s. Participaram da solenidade de abertura do evento o presidente do TRE de Mato Grosso, Evandro Stábile; o corregedor-geral do TRE, Rui Ramos; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha; e o vice-governador Silval Barbosa (PMDB). À tarde, os presidentes dos TREs foram recebidos pelo governador Blairo Maggi no Palácio Paiaguás. O encontro acontece de três a quatro vezes por ano e a iniciativa de realizá-lo em Cuiabá partiu do próprio presidente do TRE de Mato Grosso. A troca de experiências entre os presidentes de tribunais visa homogeneizar os procedimentos adotados pelo Judiciário nos Estados. De acordo com Evandro Stábile, o TRE de Mato Grosso está acompanhando “com muita proximidade” a divulgação de pesquisas sobre intenção de votos. Desde o dia primeiro de janeiro, é considerado crime eleitoral sua divulgação sem prévio registro junto ao órgão de controle. “Estamos discutindo, principalmente, as mudanças na legislação eleitoral, aprovadas no ano passado. Embora não sejam muitas alterações, precisamos estar atentos a alguns aspectos ligados à prestação de contas de campanha”, afirmou Stábile. Desde que foi sancionada pelo presidente Lula, no final do ano passado, a Lei vem sofrendo críticas, pois enfraquece a repressão a infrações eleitorais. Ela isenta a direção nacional dos partidos de dívidas e da falta de prestação de contas de suas instâncias inferiores, e abre a possibilidade de o político obter o registro de candidatura mesmo que suas contas de campanhas anteriores não tenham sido aprovadas. De acordo com o presidente do TRE do Pará, desembargador João Maroja, os encontros são fundamentais para subsidiar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele se mostra preocupado com a paridade na disputa entre os candidatos. “Não podemos permitir a realização de propaganda extemporânea. Todo candidato deve disputar um cargo com as mesmas condições de se eleger”, defendeu Maroja. Contrário à reeleição, o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, pontuou que os Tribunais precisam fiscalizar as doações no período eleitoral, dando prioridade àqueles que já ocupam cargos públicos. “Erradicar o uso as máquina pública em uma candidatura é impossível, mas ela deve ter a menor influência possível”, afirmou o desembargador.