Ramos diz que lei não atende anseio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o projeto Ficha Limpa já deve ser aplicado nas eleições que acontecem em outubro deste ano. A medida poderá deixar muitos políticos de fora do pleito. Pela nova lei, os candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado (decisões tomadas em grupo de magistrados), mesmo em processos não-concluídos, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, o prazo de inelegibilidade, que antes era de três anos, passa ser de oito. Entre os crimes estão improbidade administrativa, danos ambientais, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, tráfico de drogas, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros. Segundo o presidente em exercício do Tribunal Regional (TRE), desembargador Rui Ramos, na hora de fazer o registro de candidatura cada candidato deverá apresentar uma série de documentos que comprovem que está apto a disputar o pleito. Os partidos têm até o dia 30 de junho para realizar as convenções partidárias, ocasião em que definirão seus candidatos a deputado estadual, federal, senadores, governador e presidente da República. Com a lei em vigor, outra hipótese que pode ser recorrente, segundo o presidente, serão partidos adversários tentarem impugnar o registro de candidatura de nomes concorrentes, com base nas novas regras da lei. Para o desembargador Rui Ramos, porém, o projeto não atende verdadeiramente os anseios da população. “Na verdade, as mudanças não são tão abrangentes, o que muda substancialmente é o tempo de inelegibilidade e também que um candidato fica inelegível quando for uma decisão de colegiado”, explicou. Ele lembrou que pela Constituição de 1967 não havia necessidade de uma denúncia ter ser sido transitada em julgado (decisão final de um juiz) para que um candidato se tornasse inelegível. Bastava apenas uma denúncia para sua inelegibilidade. “Essa talvez seja a verdadeira ficha limpa. Mas a lei complementar não diz isso, está muito longe”, explicou o presidente. O desembargador alertou que a verdadeira limpeza na política é feita pelo eleitor e não só pela Justiça. “A verdadeira profilaxia se faz por meio do voto, ou seja, a política poderá ser limpa com a escolha dos candidatos certos. O eleitor tem que votar em qualidade. De outro modo a mudança que queremos na política irá demorar muito tempo”, lamentou. O rumoroso projeto Ficha Limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas num abaixo-assinado.