Ralf perde decisão de mérito

Reportagem O ex-vereador Ralf Leite perdeu na Justiça, em decisão de mérito, o direito de voltar ao cargo que ocupava na Câmara Municipal de Cuiabá. O juiz da segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, negou o mandado de segurança impetrado por Ralf e extinguiu o processo. Na decisão, o juiz disse que o processo de cassação do então vereador tramitou dentro do limites legais e que, além disso, o judiciário não pode substituir uma deliberação de competência exclusiva do poder legislativo. Ralf Leite foi primeiro vereador da história de Cuiabá a ser cassado por quebra de decoro parlamentar. Em fevereiro do ano passado, logo após assumir como vereador, ele foi flagrado com um travesti menor de idade nas mediações do Posto Zero KM, em Várzea Grande, conhecida área de prostituição da cidade. Ele teria usado a prerrogativa de parlamentar para intimidar os dois policiais militares que fizeram o flagrante. Ralf estaria cometendo atos libidinosos com o menor de idade, dentro de seu carro, em via pública. No mandado de segurança, o ex-vereador pede que o decreto lei da Câmara Municipal que certifica sua cassação seja anulado. A defesa do ex-vereador afirma que os atos da mesa diretora da Câmara e dos membros da comissão ética são cheios de vícios processuais, o que teria prejudicado o cliente. Em liminar, Ralf também teve pedido negado pelo juiz. Na decisão final o juiz reforça a legalidade doa atos da mesa diretora do legislativo municipal, comandada pelo vereador Deucimar Silva (PP) e também da comissão de ética, presidida pelo vereador Everton Pop (PP). “Assim, pelo que se pode observar após analisar todos os documentos acostados aos autos, não se pode dizer que houve qualquer quebra de legalidade no processamento. Pode até ter ocorrido, como é normal nas Casas de Leis, alguma quebra da chamada ‘liturgia’ do cargo, nos embates políticos entre processantes e processados. Tudo, entretanto, ficou no aspecto lateral, não tendo qualquer influência substancial na ampla defesa do acusado”, escreveu o juiz Márcio Guedes. Márcio Guedes escreveu ainda que Ralf contribuiu para as investigações do relatório feito pela Comissão de Ética da Câmara, e que não é coerente ele, com resultado desfavorável, tente anular o procedimento. “O impetrante ao apresentar Defesa preliminar, esclarecimentos, juntada de documentos, rol de testemunhas, etc., legitimou o processo contra si instaurado, não pode agora, que o resultado foi desfavorável, pretender anular um processamento para o qual contribuiu com todos os argumentos ao seu alcance”, escreveu o juiz na decisão de mérito. Outro lado – A advogada de defesa de Ralf Leite, Débora Rocha, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Ela disse ainda que vai oferecer denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados da causa, alegando que as decisões estão sendo norteada por tendências políticas.