A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a convocação de médicos e empresários investigados por supostas irregularidades em contratos firmados durante a pandemia da Covid-19. Os convocados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ações relacionadas à Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), e deverão prestar depoimento na condição de investigados.
A nova fase da CPI concentra atenção sobre pagamentos realizados por meio de indenizações, modalidade utilizada para remunerar serviços sem licitação formal. Segundo a comissão, um dos principais pontos sob análise é a continuidade desse modelo de contratação mesmo após o período mais crítico da pandemia.
Foram convocados para depor os médicos Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro de Melo, Virginia Scaff Gonçalves, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, além do gestor hospitalar Onair Azevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres.
As investigações que deram origem às denúncias apuram supostos crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações envolvendo contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde estaduais e municipais. Em denúncia apresentada em dezembro de 2023, o Ministério Público acusou 22 pessoas entre agentes públicos e empresários do setor de saúde.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de utilização irregular de leitos de UTI, pagamentos por serviços supostamente não realizados e contratação de profissionais que não teriam cumprido integralmente as escalas de trabalho previstas.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que a comissão tem recebido novas denúncias e documentos que poderão ampliar o escopo das investigações.
“Estamos sendo procurados e recebendo não apenas denúncias, mas também documentos e novos fatos que vão contribuir para esclarecer uma série de irregularidades que já são de conhecimento da CPI”, declarou.
Até o momento, a CPI já ouviu cinco auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) e um procurador do Estado que atuou durante a pandemia. Também está previsto para o próximo dia 17 o depoimento do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes.
Já os delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela Operação Espelho na Deccor, compareceram a uma reunião da comissão, mas não prestaram depoimento. Segundo informações apresentadas à CPI, a orientação para o silêncio decorreu de decisão da Justiça Federal, que assumiu a condução das investigações e transferiu o caso para a esfera da Polícia Federal.
A comissão também discute novas convocações. Enquanto parte dos parlamentares defende a oitiva de ex-integrantes da gestão estadual da Saúde, outro grupo avalia que os esclarecimentos podem ser prestados por atuais dirigentes da pasta.
A CPI foi instalada para investigar contratos, pagamentos e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde durante e após a pandemia da Covid-19. Segundo Wilson Santos, o trabalho da comissão busca não apenas apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, mas também dar respostas à sociedade sobre a gestão da crise sanitária que resultou em milhares de mortes em Mato Grosso.
