Pleno do TRE deixa Henry inelegível

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou inelegíveis por três anos o deputado federal Pedro Henry (PP), seu irmão, o ex-prefeito, e o então vice-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e Manoel Ferreira de Matos, respectivamente, por abuso de poder econômico e de autoridade, além do uso indevido de veículo de comunicação – nas eleições municipais de 2008. A inelegibilidade deles passa a ser contabilizada a partir do último pleito. Candidato à reeleição, Pedro Henry pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar acusa o ex-procurador da República e candidato a senador Pedro Taques (PDT), de interferência na decisão. Também avisou por meio da assessoria que irá recorrer da decisão. O relator do processo, juiz eleitoral Jorge Luiz Tadeu, lembrou em seu voto que pesa sobre os irmãos Henry outras cinco ações semelhantes. A Corte Eleitoral já havia cassado os diplomas de Ricardo Henry e Manoel Ferreira. O recurso foi impetrado pela coligação “Cáceres com a Força do Povo”, com o intuito de reformar a sentença que julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral – proposta em desfavor dos recorrentes. No voto, o relator chamou a atenção do Pleno para a necessidade de se levar em consideração o quadro geral das ações que pairam sobre Ricardo, Pedro e Manoel. “A menção a outros processos com as respectivas decisões proferidas por este colegiado envolvendo os mesmos representados é necessária para que possamos ter uma visão do todo, do contexto comportamental dos envolvidos”, citou em trecho do voto. O juiz entendeu ainda que o número excessivo de ações aponta para um cenário em que a legislação eleitoral foi gravemente ferida. A mais recente condenação do Pleno levou em consideração duas entrevistas concedidas para a TV Descalvados um mês antes do início da data das eleições. A entrevista ocorrida em horário considerado nobre foi realizada na emissora de propriedade da família Henry. Pedro Henry concedeu entrevista para a emissora com tempo de 26 minutos. Na ação, o relator destaca ainda que “na segunda entrevista, concedida por Pedro Henry Neto, irmão do prefeito afastado, ao mesmo veículo de comunicação, podemos observar que suas palavras são todas no sentido da necessidade de reconduzir Ricardo Henry ao Palácio Municipal e contrárias a eventual mudança de sua titularidade”. O juiz eleitoral fez questão ainda de frisar que no processo não se tem notícia de que o mesmo espaço de TV e idêntico tempo foram concedidos aos demais candidatos majoritários naquele pleito. Com a decisão anterior da Corte, de cassação do diploma de Ricardo, assumiu a prefeitura o adversário nas eleições municipais Túlio Fontes (DEM).