Nogami será o responsável pelo parecer do MPF

O procurador da República Gustavo Nogami deverá, nas próximas horas, emitir parecer acerca da ação popular que pede a suspensão de todos os contratos de financiamentos e pagamentos feitos pelo governo do Estado na aquisição, supostamente fraudada, de máquinas e caminhões do programa ‘MT 100% equipado’. O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, encaminhou o processo, em regime de urgência, ao Ministério Público Federal. O MPF deve se manifestar sobre o pedido de busca e apreensão dos equipamentos e documentos relacionados à aquisição destes maquinários, além do pedido de nulidade do contrato e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus. A ação popular tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O procedimento foi protocolado após denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo para aquisição dos equipamentos que foram entregues aos 141 municípios do Estado, no dia 1º de fevereiro passado. No dia 23 de abril, o Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá, requisitou a instauração de inquérito policial para investigação. O valor total da aquisição de máquinas é de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo que o Estado fez junto ao BNDES. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 36 milhões. O valor é referente à indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição dos equipamentos. A compra foi feita na gestão do ex-governador Blairo Maggi, que renunciou ao governo no dia 30 de março para disputar uma vaga ao Senado.