MPE pede afastamento de Murilo

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), do cargo. Ele é acusado de atos de improbidade administrativa, junto com secretários municipais, ex-vereador, empresários e servidores da comissão de licitação. Estima-se que o grupo causou um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. O pedido foi feito em uma das duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa proposta esta semana pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande. As duas ações referem-se a supostas fraudes ocorridas em procedimentos licitatórios em que as empresas vencedoras são constituídas apenas no papel, com estrutura insuficiente para atender ao que a licitação pedia. Uma das empresas, a 'Maderpark Construções e Comércio', participou de 50 licitações entre os anos de 2005 a 2007 e saiu vencedora em 39 delas. “Além de causar desconfiança o mero fato de a empresa ter sido declarada vitoriosa em quase 80% das licitações de que participou, a referida empresa não dispunha nem de estrutura física, de pessoal ou mesmo de condições financeiras mínimas para fornecer os produtos licitados”, destacaram os promotores de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e Carlos Eduardo Silva, em um trecho da ação. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revela que os contratos firmados entre a 'Maderpark Construções e Comércio' e a Prefeitura de Várzea Grande renderam à empresa o montante de R$ 1.516.725,61. Foi constatado ainda um saldo remanescente a ser pago de cerca de R$ 96 mil. Por outro lado, nos anos de 2005 e 2007, o montante de imposto pago pela referida empresa ao Fisco estadual foi de R$ 2.179,37. “Como uma empresa vencedora da grande maioria das licitações realizadas pela prefeitura municipal, responsável pela entrega de mercadorias que perfizeram ao longo dos anos cerca de um milhão e meio de reais, promoveu a circulação de riquezas em patamar tão ínfimo?”, questionaram os promotores de Justiça. Além da Maderpark Construções e Comércio, também foram citadas nas ações a Ianomani Comércio e Serviços Ltda. e a Rotafar Comércio de Representações Ltda. Segundo o MP, nenhuma das três reunia as condições necessárias para fornecerem os produtos adquiridos pelo município. O MPE requereu ao juiz que decrete imediatamente o impedimento dessas empresas de contratarem com o poder público. Além do prefeito Murilo Domingos, também foram acionadas pelo Ministério Público o ex-secretário municipal de Fazenda, Antônio Domingos; o ex-secretário de Saúde, Arilson Costa de Arruda; ex-tesoureiro, Rachid Herbert Pereira Mamed; o atual secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida; o ex-vereador Edmar Caetano de Souza e os servidores públicos Luciano Raci de Lima, Eneas Rosa de Moraes, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira, Márcio Alves Ferreira, Maria da Conceição Oliveira, Elga Christine Amarante e Josiane Jissele Ribeiro da Silva. Além do empresário Nélio Fernandes. OUTRO LADO - Secretário de Comunicação da prefeitura de Várzea Grande, Paulo Sá disse ontem que até o prefeito não recebeu qualquer notificação da Justiça, a quem cabe avaliar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual Segundo ele, tão logo seja notificado a prefeitura prestará os esclarecimentos e tomará conhecimento do processo que corre sob segredo de Justiça.