Meta é criar mais 56 cidades

No Estado de Mato Grosso aguardam a efetivação da lei cerca de 56 projetos. Destes 40 possuem decreto legislativo e pelo menos 16 estão em tramitação na Assembléia Legislativa. Defensor da regulamentação do tema e autor da maioria dos projetos que criam municípios, o deputado estadual José Riva (PP) comemorou na última semana o aceite dado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas propostas pelo senador Jayme Campos (DEM) ao projeto que restabelece aos estados a autonomia para legislar sobre o assunto. Riva lembrou que a criação dos municípios em Mato Grosso é antes de mais nada, uma necessidade para o Estado. O parlamentar considerou ainda que a emancipação das cidades garante ao cidadão se distanciar da condição do “subatendimento”, através de melhor acesso a serviços como nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança pública entre outros. Emancipados, os municípios também asseguram maior possibilidade de recebimento de recursos nas esferas municipal, estadual e federal – caso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Criar municípios é distribuir renda e benéficos para a população. É colocar o cidadão junto ao Estado, ou seja, as pessoas estarão integradas ao desenvolvimento”, observou o parlamentar. Se comparado a outros estados, Mato Grosso ainda está longe de ter o número ideal de municípios. Enquanto o Estado mantém quadro oficial de 141 cidades, estados como Minas Gerais contabilizam a constituição de 853. Para Riva, criar municípios em Mato Grosso significa na pratica promover a justiça social. Apesar do otimismo, a proposta também deve ser marcada por debates em torno da exigência sobre o número de habitantes, estabelecida no novo texto de 5 mil para a região do Centro-Oeste. No país, aproximadamente 2.600 municípios não possuem a quantidade populacional prevista na matéria – o que gera incertezas a respeito da aprovação da proposta dentro dos atuais moldes. (SF)