Mesmo questionando, Taques avaliza o relatório na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal, que determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta vem sendo polemizada, pois coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas. Todos os senadores por Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) votaram pela aprovação do relatório, mas o pedetista ressaltou que há inconstitucionalidades no texto, que serão debatidas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), ao qual ele é titular. Para Taques, o projeto da forma como está, violaria a Constituição Brasileira em alguns dispositivos e ressalta que ele poderá trazer inseguranças jurídicas aos produtores rurais. Para ele, um dos principais problemas é o artigo 8 do novo texto, que trata das áreas de proteção permanente (APPs). O pedetista afirmou há dúvidas tanto para os proprietários como para os órgãos ambientais. "Isso implicará em uma enxurrada de ações na Justiça questionando sua constitucionalidade e quem sairá prejudicada é toda a sociedade”. Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, para somente depois de aprovada nas comissões, ser votada na Casa.