Impasse sobre PAC em Cuiabá continua

Embora a prefeitura de Cuiabá tenha conseguido junto ao Ministério das Cidades a liberação do PAC I, paralisado há dois anos, quando a concessão da Sancecap for concretizada, a Capital vai perder os recursos destinados ao saneamento a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução ao governo, conforme informação do Ministério das Cidades. O prefeito Chico Galindo (PTB) argumenta que a empresa concessionária que vencer a licitação terá acesso a dinheiro, mas em forma de financiamento, devendo pagar as posteriormente as parcelas do empréstimo. Segundo o diretor de cooperação técnica da secretaria nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, há impedimentos legais para o governo Federal repassar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) em casos específicos de concessão e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), está ciente disso. A situação pode gerar um problema político entre o governo do Estado e a prefeitura. Isso porque a Secretaria de Cidades do Estado vai assumir as obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande. Em caso de concessão, a secretaria assume a execução das obras do PAC, mas depois que prefeitura de Cuiabá efetivar a concessão, o governo Federal corta os recursos. Conforme informações de uma fonte que não ser identificada, o caso tem gerado preocupação no secretário de Cidades, Nico Baracat, já que poderá parecer que o governo foi incompetente perdendo os recursos, enquanto a prefeitura fez sua parte, conseguindo a liberação. Ainda conforme essa fonte, o secretário não quer pegar o PAC I por isso. O diretor do Ministério das Cidades, Manoel Renato, explicou que a prefeitura está legalmente apta para conseguir a liberação desse dinheiro, mas que o Ministério sabe dos planos de concessão e assim que aberto o edital oficialmente, irá analisá-lo. “Agora ela pode operar, está liberado, mas dependendo da modelagem desse edital, será interrompido e terá que devolver o recurso. É uma imposição da lei 11445 das concessões, que estabelece isso, não pode aportar recurso nesse caso”, disse o diretor. No caso da concessão onerosa, em que a concessionária deve pagar de alguma forma para explorar o serviço, a legislação não permite que o governo Federal coloque dinheiro a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolver o valor ao governo em parcelas. Mas é esse o caso da concessão que será realizada em Cuiabá. Conforme o edital disponibilizado para consulta pela própria prefeitura, a concessionária pagará R$ 132 milhões que serão investidos em obras no município. No caso de uma concessão para uma empresa pública, como as estatais que cuidam do saneamento, a exemplo da Sabeps (SP) e Copasa (MG) não haveria impedimento para essa liberação. Nessa situação, não seria feito um edital, mas sim um contrato de cooperação entre o governo da estatal e prefeitura. Porém, se houvesse qualquer cobrança por parte da prefeitura a concessionária, já não seria mais permitida a liberação do recurso do Pac para saneamento.