Estilos diferentes, porém combativos

Pré-candidatos ao governo do Estado, o governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e o empresário Mauro Mendes (PSB) - embora não tenham sido submetidos às convenções partidárias - atuam em um ritmo frenético de campanha, inclusive já definiram os coordenadores jurídicos, considerados “peças-chaves” na disputa. O Diário entrevistou os três advogados que assumiram estes cargos. Eles falam de legislação eleitoral e da atuação que prometem ter na corrida eleitoral em defesa dos seus candidatos. De estilos e carreiras distintos, os três profissionais - Flávio Ferreira, Francisco Faiad e Paulo Taques, coordenadores jurídicos de Wilson, Silval e Mauro, respectivamente - pretendem seguir à risca a legislação eleitoral, sempre vigilantes sobre práticas ou estratégias adversárias. Nem quando o assunto é financiamento público de campanha os advogados são unânimes. Com opiniões divergentes, o processo eleitoral promete ter um capítulo a mais com a batalha na Justiça Eleitoral. As entrevistas seguem por ordem alfabética dos advogados. Diário de Cuiabá - Um mês antes do período destinado às convenções partidárias, três pré-candidatos ao governo definiram os coordenadores jurídicos da campanha eleitoral. Esta definição, por exemplo, não é uma maneira de infringir a legislação eleitoral, já que evidencia uma movimentação de campanha extemporânea, ou seja, antes do período permitido legalmente pela Justiça Eleitoral? Ou as escolhas antecipadas dos coordenadores ocorrem normalmente? Flávio Ferreira - Toda campanha eleitoral exige planejamento. O pré-candidato precisa ser orientado sobre suas ações, sobre o que pode ou não fazer segundo a legislação eleitoral. Em todo pleito, o pré-candidato que queira correr menos riscos de errar deve ter uma assessoria jurídica que lhe dê um norte. Além do mais, é comum nessa fase de “pré-campanha” alguns pré-candidatos cometerem abusos, e, por isso, os partidos, que pretendem lançar candidaturas majoritárias necessitam de seus jurídicos atuando para coibir esses abusos. Francisco Faiad - Pelo contrário, penso que a contratação de advogados visa exatamente ao cumprimento da legislação. As eleições estão extremamente regulamentadas pela lei, por resoluções, por atos normativos do TSE, enfim, com muitas regras. E qualquer inobservância pode gerar o indeferimento do registro da candidatura, a cassação da candidatura ou do mandato. Daí a imprescindibilidade da assessoria jurídica eleitoral. Ademais, os pré-candidatos devem ser informados com antecedência da burocracia do registro da candidatura: documentos, certidões e convenção, dentre outros. Portanto, normal a coordenação jurídica desde já. Paulo Taques - Não, nada há de ilegal na definição da assessoria jurídica ou qualquer outra, pois é natural que os pré-candidatos organizem e montem suas equipes com antecedência. Diário - Existe alguma estratégia da assessoria jurídica do seu contratado para conter ou minar os adversários que, neste período, esbanjam análises críticas, resgatam ou aproveitam de qualquer intempérie da vida dos concorrentes? Ferreira - Wilson Santos tem uma carreira política e vida pessoal sem vícios. São mais de 22 anos de vida pública, sem que tenha cometido nenhuma ilicitude. Assim, a estratégia refere-se a orientá-lo a agir como sempre o fez: dentro dos ditames da lei, antes e durante a campanha. Da mesma forma, estamos atentos às ações de outros pré-candidatos, pois se acaso algum deles cometer alguma ilegalidade tomaremos as medidas jurídicas cabíveis, como já temos tomado. Faiad – Não! Não há nenhuma estratégia nesse sentido. É lógico que se algum pré-candidato burlar a lei, os órgãos de fiscalização poderão ser acionados. Mas não há nenhuma estratégia para tal ação. Taques - Sem dúvida, principalmente se falam inverdades ou ofensas. Em se tratando de gestores, fiscaliza-se muito mais o que já fizeram, bem como a utilização da “máquina pública” para fins eleitorais. Diário - O senhor é contra ou a favor do projeto Ficha Limpa. Por que? Ferreira - No nosso modesto entendimento, todo cidadão que pleitear qualquer cargo público não pode ter nenhum comprometimento judicial, quer seja mediante uma campanha eleitoral ou através do certame público. Afinal, o servidor público administra o “bem comum”, aquilo que pertence a todos nós. Não nos parece justo que devamos entregar nosso patrimônio a pessoas inidôneas. Faiad - A favor! Inclusive, como presidente da OAB/MT colaborei com o MCCE, com a Igreja Católica, igrejas evangélicas, com outras entidades, na captação de apoio à proposta de lei de iniciativa popular. Entendo que política deve ser discutida e exercida por homens de bem, e não por aqueles que dela querem servir-se, especialmente como agasalho da impunidade e da garantia de instância. O projeto Ficha Limpa visa resgatar essa moralidade da classe política, a fim de que os bons não sejam minoria. Taques - A favor, mas só se a decisão de segunda instância confirmar a condenação do juiz, e somente nos crimes decorrentes da função pública. Há que se avaliar também os processos de cassação por quebra de decoro, pois estes muitas vezes são muito mais graves e nocivos à sociedade. Diário - As atuais regras eleitorais asseguram um processo tranquilo e com lisura para que os candidatos disputem o pleito de igual para igual? Ferreira - A história da liberdade política do nosso país é recente, há pouco mais de três décadas éramos governados por generais e políticos “biônicos”. Somente após a conquista das “Diretas Jᔠ- que teve como nome maior Dante de Oliveira - é que caminhamos um pouco, mas ainda falta muito para o processo ser considerado justo. Por exemplo, não nos parece certo que um candidato, que esteja ocupando um cargo no Executivo, possa concorrer ao mesmo cargo sem antes renunciar a ele. Também não nos parece correto que seja permitido a apresentadores (as) de programas de rádio ou televisão ficarem na mídia até quase três meses próximos às eleições, como permite a atual legislação. Há uma desigualdade na exposição da pessoa. O pré-candidato, que não é apresentador, não possui o meio de comunicação para ajudá-lo – o que é o caso dos que permanecem expostos pela mídia. Faiad – Sim! A cada eleição, a cada experiência, a Justiça Eleitoral, principalmente, vem cercando-se das maiores garantias para que o pleito seja justo e transparente. O que o Congresso Nacional não faz, adiando eternamente a reforma política, o Judiciário Eleitoral faz. E assim, a cada eleição, busca-se maior equilíbrio entre os candidatos, com restrição ao abuso dos poderes econômico e político. Taques - Penso que sim! O fim da doação oculta, por exemplo, é um avanço na transparência do processo eleitoral. O rigor na fiscalização da prestação de contas por parte da Justiça Eleitoral também. Diário – Qual deve ser a principal preocupação de um coordenador jurídico na eleição deste ano? São os ataques pessoais, a internet, as pesquisas eleitorais ou o uso da máquina pública? Por que? Ferreira - Primeiramente, é importante registrar que, simplesmente, fazemos parte de um grupo de advogados que acompanha o Wilson desde sua primeira eleição a vereador em 1988. E, apesar de identificarmos que os pré-candidatos concorrentes ao governo do Estado são pessoas íntegras, nossa atenção principal será a de não permitir o uso da máquina pública em benefício de qualquer um deles. E, se eventualmente isso vier a ocorrer, tomaremos as providências jurídicas necessárias. Contudo, é preciso ressaltar que a utilização da máquina pública não é único abuso que compromete a lisura de um pleito. É comum ver o poder econômico de determinados candidatos atuando de forma decisiva num pleito. Isso também precisa ser coibido. Faiad - Que a legislação seja cumprida, tanto pelo candidato assessorado como pelos outros candidatos. Espero que esta eleição seja pautada por propostas, por programas de governo, por projetos, e não por ataques pessoais, compra de votos e abusos de qualquer espécie. Taques - Acho que tudo isso deve merecer atenção. A propaganda eleitoral também, principalmente na TV. Mas talvez nossa maior contribuição seja no sentido de que a legislação seja cumprida, sob todos os aspectos, fiscalizando os adversários e orientando os nossos candidatos. Diário - Os senhores são a favor do financiamento público de campanha. Por que? Ferreira - Parece-nos que o financiamento público seria uma das formas mais justas de um processo eleitoral, pois todos os candidatos estariam em pé de igualdade. Assim, provavelmente, diminuiria a prática do uso do “Caixa 2”, que, infelizmente, ocorre. Também, minimizaria a interferência da máquina pública em favor daqueles candidatos que detêm o poder. Outrossim, impediria que os candidatos, que possuem maior poder econômico, interferissem na decisão do eleitor em escolher seu representante. Faiad - Sou favorável ao financiamento público de campanha. Penso que dessa forma haverá maior equilíbrio entre os candidatos, não havendo privilégio de um sobre outro em razão de suas condições financeiras ou de apoio de grandes empresas. Ademais, os valores que o Estado – país, estados e municípios – hoje gastam para repor doações de campanha são infinitamente superiores àqueles que gastariam com o financiamento das campanhas político-eleitorais. Esse item compõe o conjunto de propostas apresentadas pela OAB ao Congresso Nacional no projeto de Reforma Política que tramita de forma dormente pelo nosso Legislativo. Taques – Não! Penso que num País onde as pessoas morrem por falta de atendimento nos hospitais falar em dinheiro público para campanhas é um acinte. Mas entendo que precisamos buscar mecanismos legais de diminuir os elevados custos de uma campanha. Reduzir o período eleitoral talvez fosse interessante.