Erros podem atrasar sanção da LDO

Erros atribuídos à Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa farão com que sejam vetadas 15 emendas parlamentares das 54 que foram acrescidas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2008. A sanção da proposta integralmente pelo governador Blairo Maggi está prevista para está segunda-feira. Apesar de algumas falhas constatadas serem na digitação, a ocorrência motivou o agendamento de uma reunião entre representantes dos poderes Legislativo e Executivo. Segundo o presidente do Parlamento, Sérgio Ricardo (PR), ainda é cedo para admitir que houve erros. Ele acrescentou que a comissão ainda está recebendo os textos para uma análise mais criteriosa. Sérgio estima que nós próximos dias será possível fazer uma avaliação concreta e então questionar o diagnóstico as Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), responsável pela elaboração da norma orçamentária. No entendimento da equipe técnica da Seplan, os vetos são motivados por erros de digitação, mas também passam por emendas que tratavam do mesmo assunto apresentadas por até quatro deputados. Um exemplo foi do texto que trata do repasse de orçamento aos Poderes. Apesar do Governo do Estado e a Assembléia Legislativa terem construído um entendimento sustentado em reuniões, pelo menos da parte do Executivo o argumento é de que o veto do Poder Executivo é inevitável. Além de erros na digitação dos textos, que foram os problemas mais comuns detectados pela equipe do Executivo, outras propostas dos parlamentares que não estavam previstas foram acrescentadas à lei. Outro ponto vetado pelo Executivo está relacionado à prestação de contas quadrimestral sobre os incentivos fiscais. Havia sido acordado que o Executivo apresentaria em audiência pública o balancete dos incentivos, dispensando, porém, a solicitação sobre os cinco anos anteriores, conforme havia requerido o deputado José Carlos do Pátio. O titular da Seplan, Yênes Magalhães, lembrou do número de emendas acatadas pelo governo, já que em anos anteriores foram registrados casos que no máximo 14 propostas foram acrescidas ao projeto original. Este ano mais de 80 proposições foram discutidas no Parlamento. Em períodos anteriores esse número chegou perto de 400 e numa das ocasiões a ex-deputada Vera Araújo (PT) sugeriu mais de cem mudanças. A LDO 2008 engloba a previsão de gastos de R$ 6,136 bilhões para o próximo ano. O projeto dá as diretrizes à formatação dos recursos do Estado. Após o governador sancionar a LDO, o Executivo apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 até 30 de agosto e seguida encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA), que pela legislação terá que entregue até 30 de setembro.