Dirigente não fala em abrandamento

O 48ª Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que reuniu presidentes dos TREs de 22 estados, terminou ontem com a promessa de continuidade nas discussões sobre a minirreforma eleitoral com intuito de homogeneizar as decisões dos tribunais brasileiros. O evento aconteceu no hotel DeVille, em Cuiabá. Eleito como novo presidente do Colégio, com 13 votos, o presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini, ponderou as críticas dirigidas às mudanças na legislação e comentou sobre as novidades que estão por vir. “Eu não diria que houve abrandamento nas punições por irregularidades na propaganda eleitoral e prestação de contas, como muitos estão dizendo. Quando você prende demais a arrecadação de recursos para uma campanha acaba criando motivos para os candidatos usarem manobras e saírem da legalidade”, avaliou Santini. Sancionada pelo presidente Lula no final do mês de setembro do ano passado, a Lei nº 12.034 altera a Lei dos Partidos Políticos, o Código Eleitoral de 1965 e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Está permitida a doação de pessoa física via internet, inclusive com cartão de crédito, com limite de doação em 10% da renda anual, e, desde que o doador seja identificado. Outra novidade é a liberação do uso da internet pelos candidatos e partidos durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em julho. Como líder do Colegiado, Santini explicou que irá se empenhar em buscar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soluções para resolver os problemas técnicos e estruturais enfrentados por alguns tribunais no país, como é o exemplo de Mato Grosso, onde ocorre votação em locais de difícil acesso. “Nossa principal meta é garantir a lisura no pleito que virá e não permitir abusos da legislação eleitoral”, finalizou. No último dia do encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, o secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, apresentou o modelo de Certificado digital da Justiça Eleitoral e Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, uma tecnologia utilizada para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos produzidos por meio eletrônico.