Deputados travam disputa por alteração da Lei 10.207

Uma guerra acontece nos bastidores da Assembleia Legislativa por causa da Mensagem 45/2015 que revê os efeitos da Lei 10.207/2014 que altera toda a política tributária de Mato Grosso e já provoca uma verdadeira corrida aos parlamentares de diversos segmentos da economia local. “É temerário se promover mudanças profundas como querem alguns deputados”, disparou Emanuel Pinheiro (PR) fazendo coro com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Zé Domingos (PSD) e com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Dilmar Dal’Bosco (DEM). Para os deputados a Lei 10.207/2014 tem problemas, mas também tem partes importantes para o comércio, à indústria e o contribuinte como um todo. “A alegação de que a referida Lei impede a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal de investigar as empresas detentoras de benefícios fiscais, o que não é uma verdade, pois já existem julgados do Supremo Tribunal Federal que concedem a Comissão Parlamentar de Inquérito o poder de polícia para investigar, desde que respeitados os parâmetros do sigilo fiscal, querem derrubar uma lei que vai alterar toda a vida da população”, disse Emanuel Pinheiro. O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD) e o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), são os maiores defensores da derrubada da Lei 10.207/2014, mantendo o argumento de que a mesma impede o servidor público de prestar informações à CPI. “Ela limitou o poder da CPI de investigar e ter acesso a dado que estão sendo sonegados pelos órgãos públicos”, alega José Carlos do Pátio apontando que o próprio governador Pedro Taques é favorável às investigações, mas a maioria dos deputados da bancada governista não vota a matéria. Sem argumentos que convençam a maioria dos deputados, durante toda a semana passada diversos embates foram travados da tribuna da Assembleia Legislativa, mas o deputado Dilmar Dal’Bosco lembrou que as alterações como desejam alguns deputados seria um retrocesso para a o sistema de fiscalização. “Se for revogada a lei estaremos colocando novamente fiscais nas portas das empresas e indústrias, isto seria um erro incorrigível”, disse Dal’Bosco que aponta ser necessário algumas mudanças, mas não a toque de caixa como querem alguns deputados. Para Emanuel Pinheiro (PR) se não houver consenso quanto à apreciação correta, sem atropelos da Lei 10.207/2014, a mesma poderá parar as barras dos Tribunais. (ML)