O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na Assembleia Legislativa, de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT).
Também vai criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.
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As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, enviado pelo Governo de Mato Grosso para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados, no substitutivo assinado como lideranças partidárias.
"O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo Governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos", disse o deputado.
"Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação", completou, na tribuna da Assembleia Legislativa.
O texto de Lúdio retoma a proposta original do Governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14.
O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, "fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior".
Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do Gverno do Estado.
Essa versão previa que os "serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá", como é o caso do BRT, poderia "ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os municípios da Região Metropolitana", sem prever licitação.
O "MIT-1 Categoria Básica" é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT), que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.
