Conselho do MP julga hoje prescrição de investigação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga hoje representação protocolada pela ONG Moral contra o Ministério Público Estadual (MPE) por suposta inércia diante do processo sobre possíveis irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. Protocolado no dia 22 de janeiro, o documento aponta que o MPE não teria tomado nenhuma providência para acionar os responsáveis pelas irregularidades “fazendo prescrever o prazo de distribuição de ação civil pública”. Na representação, consta ainda informação de que o Tribunal de Justiça, na gestão do ex-desembargador José Ferreira Leite, construiu com inúmeras irregularidades o Fórum da Capital ao custo de R$ 60 milhões. As mesmas denúncias chegaram à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que determinou a abertura de investigações. De acordo com relatório de investigação criminal feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, “há fortes indícios” de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum, favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo magistrados. No procedimento, a ong pede um novo prazo ao MPE para apurar as denúncias e proceder com ação civil pública; que os autos sejam analisados na Procuradoria de Justiça - que possui núcleo próprio que analisa ações originárias do TJ - e não na Promotoria do Patrimônio Público.