Câmara desiste de instaurar CPI

A mesa diretora da Câmara da Capital optou por não instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisaria a execução do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto por parte CAB Cuiabá. O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD), argumenta que a decisão pretende evitar a “banalização” do instrumento de CPI. Isso porque já existe uma comissão especial formada com o mesmo objetivo. “Após analisar o pleito do vereador Domingos Sávio (PMDB) e de outros parlamentares, entendemos, em conjunto com a equipe jurídica, que a Câmara deve dar força às comissões já existentes. Não queremos banalizar as CPIs. Não queremos que a abertura de uma CPI possa vir a ter outro objetivo, se não analisar o fim especificamente para o qual ela está sendo criada. Desta forma, decidimos criar uma comissão permanente para acompanhar o contrato”, explica. Para o social-democrata, não há necessidade de uma CPI, uma vez que todas as comissões têm o poder próximo ao de polícia, podendo requerer informações e até mesmo convocar pessoas. “A CPI tem que analisar uma questão específica. Com a comissão permanente, teremos o condão de analisar, além do contrato, a questão da carência de água, dos trabalhadores, da agência reguladora, enfim, todos os leques. Vamos poder, durante os próximos quatro anos, ampliar as discussões e o poder que o vereador já possui. A comissão tem todo este poder, principalmente após a lei votada na semana passada, que dá poder semelhante ao da polícia à comissão”, enfatiza. De acordo com João Emanuel, a sociedade ficará a par do trabalho desempenhado pelo grupo através de relatórios periódicos que deverão ser apresentados em plenário. “Dispomos de relatórios periódicos acerca do cumprimento das cláusulas contratuais. Se a CAB não acatar na íntegra o que estipula o contrato, a AMAES tem o dever de penalizá-la, via multas, quando da ocorrência de falhas. Inclusive, a Câmara vai fiscalizar a própria AMAES”. O vereador Toninho de Souza (PSD), um dos maiores críticos da concessão da Sanecap, afirma que a CPI não pode ser criada porque a concessionária ainda não apresentou nenhum indício de irregularidade. “Há um cronograma em andamento pela CAB. Observou-se que, em todos os lugares assinalados como problemáticos, ela já acionou providências. Nosso papel é o de fiscalizar e também tentar antecipar alguns calendários de obras da empresa. É isso que o Legislativo tem trabalhado junto à CAB. Mas, no geral, não há um indício forte de irregularidade. Algo que justifique a instauração de uma CPI”. O autor do requerimento que solicitou a instauração da CPI, vereador Domingos Sávio (PMDB), por sua vez, foi convidado a integrar a comissão permanente exercendo a função de relator. Esta foi uma das condições estipuladas por ele próprio para aceitar a mudança. O documento com as assinaturas de 14 parlamentares deverá ser arquivado pela secretaria de Apoio ao Legislativo. Esta é a terceira vez que a Câmara esteve prestes a instaurar uma CPI sobre o assunto. (KA)