Arrecadação do Estado cresceu 10%

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentou ontem pela manhã em audiência pública na Fiemtec a avaliação do cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre de 2007. No balanço, o Executivo ostentou que nos quatro primeiros meses houve um crescimento de 10% na arrecadação, além da consolidação da Dívida Pública que totalizou aproximadamente R$5,5 bilhões. O objetivo da reunião foi tornar público os números do governo, onde – segundo o secretário, Waldir Júlio Teis -, houve um saldo positivo. O detalhamento descrevia o desempenho do resultado primário e nominal, a dívida pública consolidada, a receita e a despesa. A receita total prevista para o primeiro quadrimestre de 2007 foi de R$ 1,79 bilhão. No entanto, foi obtida a soma de R$ 1,98 bilhão, valor 10,5% superior à meta, devido ao acréscimo de 14,7% em receitas correntes. da arrecadação do Estado se refletiu no principal item da Receita Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o qual representa 88,5 % e no primeiro quadrimestre fechou em R$ 1,05 bilhão, valor 17% acima da meta de R$ 900,8 milhões. Tais metas são previamente estudadas de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as prioridades da administração pública. O demonstrativo dos valores respeita a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) onde o governo brasileiro tenta evitar com que prefeitos e governadores comprometam o orçamento público mais do que conseguem arrecadar através de impostos. A contabilidade pública do Estado assegurou um superávit primário suficiente para o pagamento da dívida pública e cumpriu os limites definidos para despesas com pessoal e dívida consolidada líquida. Sobre as metas futuras, o secretário Waldir Teis, disse que ainda é cedo para fazer previsões, tendo em vista que a cotação do Dólar sofreu uma queda em relação ao Real e por isso, é preciso observar o comportamento do mercado, para adequar os recursos nesses “vai-e-vem” das mercadorias.