AL acelera projeto de renegociação

Numa manobra regimental para acelerar a apreciação final, a Assembléia Legislativa aprovou ontem a dispensa de pauta do projeto de renegociação da dívida pública de Mato Grosso, em tramitação na Casa. O projeto nº 59/2008, de autoria do poder Executivo, agora passará diretamente às mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A dispensa de pauta é um dos mecanismos parlamentares previstos no regimento interno do Legislativo. Com ela, é ‘queimada’ a janela de cinco sessões até a retomada da tramitação dos projetos. A solicitação da dispensa foi dirigida ao plenário pelos líderes dos partidos na Casa. Acelerar a tramitação seria, na prática, reduzir a exposição de Maggi diante uma matéria que há meses incita questionamentos e inflama as críticas de uma pequena, mas voraz oposição. Em votação, o requerimento de dispensa teve apenas um voto contrário, de Zé Carlos do Pátio (PMDB), forte opositor ao governo Blairo Maggi na Assembléia. Após análise da CCJ, a matéria seguirá rumo à segunda votação no plenário do Legislativo. O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, com o registro de um único voto contrário – o de Pátio, contra 20 a favor. Caso receba a chancela final do Legislativo, o Estado terá o aval à renegociação do passivo que remonta hoje a R$ 5 bilhões. O projeto de reestruturação prevê a tomada de financiamento junto ao Banco do Brasil, com a conseqüente negociação de títulos da dívida com investidores no mercado privado. Com um novo contrato, o governo pretende rolar em 10 anos a amortização do passivo, em paralelo à criação de fundo estadual para a destinação de recursos poupados nos primeiros anos de vigência do novo contrato. A idéia original é que um período de carência ou desembolsos reduzidos nos primeiros seis anos estimule a aplicação de recursos em obras de infra-estrutura no Estado. (JS)