Vetos causam polêmica no Estado

Enquanto os médicos reclamam de “traição” e ameaçam “usar todas as forças” para derrubar os vetos da presidente Dilma Roussef à nova lei do “Ato Médico”, profissionais de outras 12 áreas, incluindo enfermagem, psicologia, fisioterapia, odontologia, farmácia e nutrição comemoram as mudanças na classificação das práticas terapêuticas. De acordo com a nova legislação, publicada ontem no Diário Oficial da União, não será atribuição exclusiva dos médicos, por exemplo, a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, assim como o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente e a realização de exames citopatológicos e emissão dos laudos. Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Eleonor Raimundo da Silva, os vetos elimina conflitos de competências, reconhecem as atribuições das outras profissões da saúde e, principalmente, facilita a execução de projetos públicos de saúde, com possibilidade de melhorias aos usuários do Sistema Público de Saúde(SUS). Como exemplo, Eleonor Silva citou o programa de tratamento da malária. Conforme ele, apesar da existência de um protocolo para o diagnóstico e terapia que poderia ser executado pelo enfermeiro, havia a dependência do médico. Pela nova lei, o profissional de enfermagem, muitas vezes o único na cidade do interior onde há casos de malária, poderá diagnostica e tratar o doente, orientando-se pelas normas do programa. “Não aceitávamos essa submissão para atos que são da nossa competência“, completou. A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida Fernandes, diz que os vetos constituem uma vitória que valoriza o trabalho multiprofissional, em especial no SUS. O principal problema do projeto de lei do “Ato Médico” era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos. Ela lembra que os vetos são resultado de muita articulação e mobilização nas ruas, destacando que o próximo passo é continuar as lutando para que o Congresso Nacional mantenha a decisão da presidente Dilma. Já o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), divulgou comunicado em sua página oficial classificando os vetos e o Programa “Mais Médicos”(que obrigará aos novos médicos o exercício de dois anos de medicina no serviço público), como desrespeito e falta de comprometimento do governo federal com a população brasileira.