ONG vê 'desperdício de até 30%' na Lei Rouanet

O presidente da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, estima que a atual Lei Rouanet propicie um "índice de desperdício" que pode chegar a 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chama de "atravessadores" da lei, produtores que embutem nas planilhas de custos suas próprias (e arbitrárias) comissões (e outras despesas alheias ao objetivo final daqueles projetos). O diagnóstico de Abramo é endossado pelo próprio Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vê uma "ação criminosa" nessa prática. "O lobby é normal. O que não é legal é um despachante desses entrar no Ministério para oferecer presentes a funcionários. Além de outras barbaridades", acusou. "Já teve gente presa e outros estão sendo investigados pela Polícia Federal por essa prática". Em novembro de 2007, a Polícia Federal prendeu 5 pessoas em Brasília, além de uma funcionária do MinC, sob a acusação de formação de quadrilha. Eles teriam atuado na aprovação de cerca de 20 projetos, num total de R$ 8 milhões. Ferreira disse que nunca são os artistas que buscam esse caminho, mas muitas vezes eles são abordados por empresas que oferecem não só a "aprovação prévia" dos projetos no Mecenato da Lei Rouanet, como também asseguram a captação no instante seguinte. É uma oferta atrativa, mas onerosa para os cofres públicos (e ilegal). "Reconheço que existe o problema, e combatemos duramente essa prática. De vez em quando ouvimos: é fácil, basta embutir um custo aqui. Já ouvi isso muito. Mas é difícil combater, porque escorrega entre os dedos. A lei é falha, não há nenhum controle nem a intenção de exigir essa transparência." Durante debate em São Paulo nesta semana, na Associação dos Advogados de São Paulo, Claudio Weber Abramo criticou a atual estruturação da Lei Rouanet, que permite que comissões formadas pelos próprios agentes culturais de uma determinada área decidam sobre recursos públicos. "Não vejo sentido em decisões de Estado serem tomadas por pessoas alheias ao Estado". Segundo Abramo, uma nova legislação precisa levar em consideração as seguintes premissas: introduzir indicadores de desempenho dos projetos apresentados; instituir auditoria independente para cada projeto (auditorias que seriam pagas com dinheiro do próprio projeto); e criar, no interior do ministério, um organismo de gerenciamento do dinheiro aplicado. A fala de Claudio Abramo foi duramente criticada por consultores presentes ao evento, como Ari Brandi (do Teatro Grafite). Brandi queria que Abramo exemplificasse "onde é que ouviu falar" que o agente de captação chegue a cobrar 30% do valor de um projeto e que não haja nenhum controle. "Eu não disse que não tem nenhum controle. De uma forma geral, os controles, no Estado brasileiro, são inadequados". Atualmente, o único controle do gasto que um produtor cultural faz com um projeto é n da prestação de contas. Juca Ferreira também defende, num ponto que é bastante polêmico, a adoção de "critérios objetivos socialmente determinados" na apreciação de projetos. "As empresas escolhem investir em projetos que às vezes são puro marketing. E a lei permite isso", ponderou.