O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

MATO GROSSO E O PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER II *Ana Emilia Iponema Brasil Sotero O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma iniciativa do Governo Federal, desde 17 de agosto de 2007, voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, objetivando reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres desenvolvendo políticas públicas sérias e eficazes para o combate à violência de gênero. Infelizmente o Estado de Mato Grosso não foge à estatística nacional e internacional, demonstrando que a violência contra a mulher se faz presente também em solo mato-grossense. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões. Somente de OITO MUNICÍPIOS, num total de CENTO E QUARENTA E UM, 78.168 (SETENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO) MULHERES FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM MATO GROSSO entre 2006/2009. A partir deste levantamento estatístico da violência de gênero em Mato Grosso, realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, verificamos que as mulheres sofrem a violência dentro de casa, diferentemente dos homens que sofrem desse mal nas ruas, ficando assim evidenciado que, infelizmente a violência doméstica e familiar é uma triste e lamentável realidade. Este estudo demonstra a real e premente necessidade do Governo do Estado pactuar ao Programa Nacional pelo Enfrentamento à Violência e desta forma coibir essa atrocidade às mulheres mato-grossenses. A assinatura desse PACTO NACIONAL representa a possibilidade de captação de recursos financeiros através do Governo Federal, desonerando o Estado e incorporando ao seu orçamento numerário, objetivando realizar-se políticas públicas de atendimento não apenas a mulher, mas a família num contexto geral. O Estado vizinho Mato Grosso do Sul já conhece esta realidade quando aderiu em 2008 aplicando cerca de R$ 1,5 milhão em projetos de políticas para as mulheres, oriundos de repasse do Governo Federal. A previsão orçamentária para o ano de 2010 é da ordem de R$ 2 milhões de reais que dará atendimento aos 76 municípios. Certamente para Mato Grosso o valor será superior, pois a extensão territorial é constituída de 141 municípios e conseqüentemente a população mais numerosa . A conquista das mulheres mato-grossenses será consolidada em 11/05/2010, às 15h00min horas no Auditório Cloves Vettorato no Palácio Paiaguás, nesta capital, com a presença da Ministra Nilcéia Freire da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidencia da República. É imprescindível a pactuação das gestoras e gestores municipais em conjunto com o Governador Silval Barbosa, vindo assim garantir o repasse de recursos do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher aos municípios mato-grossenses. Hoje em Mato Grosso o grande entrave ao combate a violação dos direitos humanos das mulheres é a falta de ações conjuntas e continuadas, mas através desse ajuste cooperativo entre a União, Estado de Mato Grosso e seus Municípios, existe a possibilidade de suprir essa lacuna com um atendimento de qualidade às mulheres vítimas, dando suporte adequado a todas as esferas necessárias, resgatando dessa forma a dignidade das mulheres e a defesa de seus direitos. *Professora e Advogada. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso