Opção pelos gastos

No momento em que o Senado acaba de aprovar reajuste de até 105% para 1,4 milhão de servidores e que, pela primeira vez, o custo do pagamento dos juros nos sete primeiros meses do ano ultrapassa R$ 100 bilhões, é preocupante a constatação de que, no orçamento da União para 2009, as despesas crescerão mais que as receitas. O projeto orçamentário divulgado agora prevê um aumento de 13,1% nas despesas para o próximo ano, enquanto as receitas, mesmo com a estimativa de um aumento da carga tributária superior à do Produto Interno Bruto (PIB), crescerão 12,5%. Ainda que as contas públicas estejam sob controle, é sempre preocupante quando o governo, empolgado com os números da expansão econômica, como os registrados agora, se encarrega automaticamente de transformar os bons resultados em gastos. A opção do governo pela ampliação das despesas ocorre num momento especial da trajetória brasileira. Se de um lado o crescimento da economia e da arrecadação é indicativo de uma situação positiva, de outro os alertas dos especialistas nacionais e internacionais apontam para o risco a que a economia do país está submetida face ao descontrole das contas. Trata-se de um risco que é também uma oportunidade. Nosso país tem a chance de, controlando os gastos, consolidar sua estabilização e qualificar-se como destino de investimentos globais. As recentes promoções concedidas ao Brasil pelas agências de risco foram feitas a partir da constatação de que a situação fiscal brasileira estava consistente, mas em todas as justificativas as mesmas agências ressalvaram o fato de que a qualidade dos gastos públicos era o fator negativo, capaz de lançar dúvidas sobre a própria continuidade da melhoria em curso. Assim, mesmo decisões compreensíveis, como a concessão de aumentos legítimos a categorias funcionais defasadas, devem ser decididas na perspectiva mais ampla de um país que precisa crescer de maneira sustentável. Beneficiado pela blindagem relativa que a saúde da economia permite mesmo num ambiente mundial de relativa crise, o Brasil tem a oportunidade única de promover os ajustes ainda pendentes. Sem perspectivas de graves danos em razão da desaceleração mundial e com o vento soprando quase sempre a favor, fica mais fácil para o país adotar as medidas corretivas que o preparem para aproveitar plenamente suas potencialidades. Qualificar os gastos públicos é, neste sentido, uma tarefa histórica. A oportunidade para que isso seja feito não pode ser postergada, especialmente porque é agora que todas as condições econômicas – internas e internacionais – estão postas e são promissoras. “O Brasil tem a oportunidade única de promover os ajustes ainda pendentes”