Municipalismo

Mais uma vez, como ocorreu nos últimos anos, dezenas de prefeitos mato-grossenses viajam a Brasília para evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em busca de direitos municipalistas insistentemente suprimidos pela União, que concentra em suas mãos a maior fatia do bolo tributário e detém o controle absoluto de áreas estratégicas e vitais. A mais nova peregrinação dos prefeitos acontece hoje. Essa movimentação não apresenta resultados práticos e, além disso, onera os cofres já combalidos das prefeituras notadamente dos pequenos municípios que sobrevivem com as migalhas dos repasses constitucionais da União e Estado. Não se pode negar que nos últimos anos houve avanços, ainda que muito acanhados, na participação municipalista no bolo tributário. Porém, isso não pode ser creditado ao que se convencionou chamar de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, como ora se vê em sua 13ª edição. As mudanças ocorridas aconteceram por força das transformações sociais que criaram novas frentes de prestação de serviço por parte das prefeituras e não por ‘generosidade’ da União ou pressão política sofrida pela mesma. Mesmo sem apresentar resultado satisfatório as constantes viagens ao Planalto são realizadas pelos prefeitos. Essa situação é complexa e ao invés de enfrentamento de problema, em algumas circunstâncias, acaba se tornando mero ato de pirotecnia grupal e verbal. Mudança estrutural na esfera federal, sobretudo na área econômica, somente é possível por meio de ações concretas do Congresso Nacional. O ideal, em nome da bandeira municipalista, seria que os prefeitos, vices-prefeitos e vereadores de todos os estados somente apoiassem politicamente os candidatos a deputado federal e senador que firmassem inarredável compromisso com a causa dos municípios. Enquanto o município, que é a base territorial do Brasil, não eleger congressistas com enfoque municipalista, a União continuará centralizadora, pois o modelo de pressão adotado pela CNM representado nos estados por suas regionais, no caso de Mato Grosso a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as prefeituras continuarão na luta inglória de tentar enxugar o chão, mas com a torneira aberta. A programação hoje, em Brasília, é irreversível. Isso, no entanto, não impede que o presidente da AMM, Pedro Ferreira, reúna seus pares para tomada de posicionamento conjunto em defesa do municipalismo sem prejuízo da questão partidária. Que os prefeitos de Mato Grosso se mobilizem juntamente com seus vices-prefeitos e vereadores, para que as lideranças municipais somente trabalhem politicamente para os candidatos compromissados com a reforma tributária. Enquanto não houve bancada federal compromissada com o municipalismo não haverá reforma tributária; enquanto não houver reforma tributária não haverá município com receita compatível com seus encargos. "As prefeituras continuarão na luta inglória de tentar enxugar o chão, mas com a torneira aberta"