Ajuste fiscal

O governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram, na terça-feira (9), em Brasília, acordo para a execução do Programa de Ajuste Fiscal de Mato Grosso. Na prática, é um reconhecimento de que o Estado fez o dever de casa, cumprindo todas as metas estabelecidas em 2008. Na verdade, como pontuou o governador, esse acordo coroa um esforço de uma década, no sentido de se buscar o equilíbrio fiscal. A partir de agora, o Executivo pode fazer empréstimos que viabilizarão ações de desenvolvimento do Estado, com ênfase na geração de empregos. Com prazo de validade até 2011, o ajuste entre Estado e União permite a contratação limite de R$ 475 milhões, por meio de convênios. Em uma das operações de empréstimo, de R$ 256 milhões, o Governo do Estado poderá comprar equipamentos e máquinas pesadas, que serão repassados, por meio de convênios, aos 141 municípios mato-grossenses. Outro convênio, de R$ 92,3 milhões, se refere a uma linha de crédito emergencial, que compensará as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os R$ 49 milhões restantes serão aplicados na modernização institucional, por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco). Nas metas estabelecidas pelo Profisco, vale salientar, a Secretaria do Tesouro Nacional avalia seis pontos que devem ser cumpridos anualmente pelos Estados: relação dívida financeira com receita líquida; resultado primário; despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria; reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos; e despesas com investimentos em relação à receita líquida real. É importante registrar que Mato Grosso é um dos primeiros Estados a aderir ao Programa de Ajuste Fiscal, implantado pela União, por meio da Lei Federal nº 9.496/97. Esse programa obriga os Estados a compatibilizarem receitas e despesas com as metas de superávit primário. Ao aderir ao programa, o Executivo assumiu o compromisso de implantar um rigoroso ajuste em suas contas públicas, até atingir o equilíbrio fiscal, destinando, anualmente, 15% de sua receita líquida real ao pagamento das parcelas de juro da Dívida Pública. A área econômica do Governo Federal, a propósito, tem focado suas atenções, ultimamente, no Estado de Mato Grosso. Um dos motivos é a campanha que o Governo Maggi desenvolveu, por meio da Secretaria de Fazenda, visando levar a União a encampar uma proposta de reestruturação da dívida pública dos Estados e Municípios. A proposta é vista com bons olhos pelo Palácio do Planalto, por refletir a seriedade com que Mato Grosso executa sua política fiscal. A iniciativa, sem dúvida, revela que o Governo faz muito bem o dever de casa e que está no caminho certo, ao buscar contemplar políticas fiscais sérias, eficazes e que servem de exemplo. “Fazer o dever de casa, foi condição para assinatura de acordo entre União e Governo de MT”