Sefaz alerta empresas sobre prazos para comprovações

Termina na próxima segunda-feira dia 31 o prazo para as empresas exportadoras de mercadorias comprovarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) as operações originárias do Estado ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2007. Para as operações efetivadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2008, o prazo acaba dia 30 de setembro. E para as operações ocorridas de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009, o prazo é 29 de outubro. Em relação às operações realizadas entre 4 de abril de 2005 e 31 de dezembro de 2006, o prazo venceu no dia 31 de julho. As datas limites estão previstas na Portaria nº 83/2009. Para comprovar as transações comerciais, as empresas devem inserir, por meio eletrônico, os dados da operação nas planilhas de controle de exportação, disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), mediante utilização, na relação de “Serviços” oferecidos, da opção “Exportação – Plan. Contr. Exp”. Caso as empresas deixem de cumprir os prazos para atestar as operações, pagarão multa no valor de R$ 6.398,00 por omissão de informação.