Reforço contra cartel

O Ministério Público Estadual (MPE) está retomando as ações contra o cartel dos combustíveis na Capital. O reforço às ações, concretizadas no final de 2006, entra em nova fase, onde o Ministério vai apertar o cerco recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado de todas as decisões do juiz-substituto da Vara Especializada de Ação Civil Pública, José Zuquim, que já derrubou 17 liminares da Promotoria da Cidadania de Cuiabá contra postos de combustíveis que estavam praticando abuso de preços, especialmente em relação ao álcool hidratado. Até agora o MPE já ingressou com quatro recursos e a previsão é de que nas próximas semanas todas as decisões do juiz-substituto sejam cassadas pelo Tribunal. Na época em que o promotor Ezequiel Borges ingressou com ações em pedido de liminar contra os postos, esses estabelecimentos vendiam o álcool com margem de lucro acima de 20%. “Alguns estabelecimentos estavam auferindo lucro de até 70% com a venda do álcool, o que chega a ser um crime contra a economia popular e uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”. Apenas 22 postos foram acionados na Justiça, por meio do MPE. Mas, as liminares repercutiram em efeito cascata, pois uma minoria teve de reduzir preços do litro na bomba e, com isso, provocou alterações no mercado, já que, em função da concorrência, postos sem liminares tiveram de acompanhar a nova ordem e reduzir seus ganhos. O objetivo da ação da Promotoria foi estabelecer um teto de rentabilidade em no máximo 20% para proteger os consumidores contra ação dos postos. Assim, as revendas foram obrigadas a derrubar os preços na bomba. A ação do MPE desencadeou literalmente um processo de redução dos preços, efeito cascata, que chegou ao consumidor, com o álcool tendo o litro comercializado pelos valores mais baixos dos últimos cinco anos – até R$ 0,99 em algumas revendas. “Com isso, ficou comprovado que a margem de lucro era extorsiva e estava fora da nossa realidade”. Na justificativa dos recursos ao TJ, o promotor Ezequiel Borges aponta “equívocos” cometidos por parte do juiz substituto José Zuquim, que não teria apreciado as provas corretamente. “Ele [Zuquim] proferiu 17 sentenças em dois dias. As decisões foram precipitadas. Para se ter uma idéia, são 54 volumes e mais de dez mil páginas. É humanamente impossível fazer isso em um prazo de 48 horas”. Para Ezequiel Borges, a Vara Especializada de Ação Civil Pública desprezou uma série de provas e não esperou o MPE apresentar as provas de cartelização [quando duas ou mais empresas se reúnem para combinar preços e impedir a prática da livre concorrência] no setor de revenda de combustíveis. “Na minha avaliação, a decisão foi apressada, característica marcante das decisões desse juiz. Existe processo com provas deferidas pelo juiz do processo e que foram rejeitadas por ele”. MANOBRA - Segundo o promotor, há postos que não contestaram as ações do MPE, porém o juiz José Zuquim aproveitou a defesa apresentada por outros estabelecimentos para proferir a decisão favorável aos demais postos. “O juiz, numa manobra jurídica equivocada, se precipitou em aplicar a mesma decisão para todos, inclusive para postos que apresentaram a contestação fora do prazo”. Ezequiel Borges acredita que todas as decisões contra as liminares limitando a margem de lucro dos postos serão cassadas pelo Tribunal de Justiça. “Se o mercado aqui [em Mato Grosso] permite a venda de combustíveis aos preços adotados atualmente, principalmente no caso do álcool e da gasolina, quem tem a ganhar com isso é o consumidor. Isso é o mais importante: que o próprio mercado se regule dentro de um regime de liberdade de preços para que o consumidor tenha a oportunidade de pagar por um produto mais barato”, salientou o promotor. Ontem, o álcool na Grande Cuiabá oscilava entre R$ 1,05 e R$ 1,39 depois que os postos decidiram “realinhar” os preços no começo da semana. A expectativa é de que os preços continuem neste patamar por conta do início do período de entressafra da cana-de-açúcar e da provável redução dos estoques nas distribuidoras e usinas. (Veja mais na página C2)