130 mil podem ter acesso ao crédito impedido

Cerca de 130 mil pequenos produtores rurais, entre posseiros, arrendatários, ocupantes, assentados da reforma agrária e integrantes da agricultura familiar em Mato Grosso, podem não acessar os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), para o desenvolvimento de suas atividades no campo nesta safra 2008/2009. O acesso poderá ser negado porque eles não possuem os documentos que atestem a titularidade do imóvel ocupado, e a maioria deles também já ultrapassaram os limites exigidos de reserva legal (80%) e de reserva permanente dentro das propriedades. Por isso, temem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao órgão responsável para a adequação a legislação. A resolução do Banco Central (Bacen) nº 3.545, publicada em fevereiro de 2008, condicionou a liberação dos créditos rurais nos municípios localizados no bioma Amazônico à apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e a declaração do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atestando a regularidade ambiental ou o TAC.