Público insatisfeito

Entre 1.500 e 1.600 pessoas embarcam, por dia, nos ônibus que partem do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. Em cada uma das passagens emitidas diariamente, além do valor do bilhete, estão incluídos valores entre R$ 1,50 e R$ 3,50 de taxa de embarque. Porém, para muitos, o valor desembolsado não é revertido em benefício de quem utiliza o serviço. Os usuários do transporte intermunicipal e interestadual reclamam. As críticas vão desde a falta de pessoas responsáveis pelas malas ou bagagens, condições do banheiro gratuito, segurança à falta de informação sobre hospedagem, telefones úteis, serviços de saúde, entre outros. “É uma taxa que ninguém sabe ao certo para que serve. Pelos benefícios oferecidos, o valor é um pouco alto”, disse o construtor civil Francisco Cichoski, 67 anos, quando aguardava o embarque para a cidade de Campo Verde. Além da passagem (R$ 22,30), ele teve que desembolsar outros R$ 3 de taxa. Já o técnico de segurança do trabalho Emílio Batista Alves, que veio de Campos de Júlio (553 quilômetros a noroeste) e seguia para Ribeirão Preto (SP), teve que gastar R$ 3 como taxa de embarque, que varia conforme a cidade e a distância que o passageiro irá percorrer. “É um absurdo, você paga taxa de embarque, mas não tem alguém responsável pelas malas ou bagagens, tem que carregar nas mãos. No banheiro não tem papel higiênico, nem papel toalha”, observou. “Se você olhar ao seu redor você não vê nenhum painel informativo, falta segurança e, para piorar o ônibus está atrasado quase meia hora”, acrescentou. O valor da arrecadação diária ou mensal não foi revelado pela Empresa Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda (Servexte), que administra o terminal. Porém, o assessor jurídico da empresa, Luiz Otávio Xavier, garantiu que o dinheiro é usado na manutenção da rodoviária, em serviços como limpeza, conservação e reforma do espaço. Luiz Otávio frisou que esta prestação de serviços é uma obrigação contratual. “Existe o contratado com o Estado, que é de poder concedente e tem prazo para fazer uma reforma completa da rodoviária”, disse. Segundo Luiz Otávio, dentro de dois anos os usuários terão uma rodoviária de cara nova. “Será feita a modernização da estrutura, melhorias das acomodações e dos banheiros, instalação de painéis eletrônicos”, exemplificou. “Aliás, as obras já começaram”, completou. Ainda, conforme o assessor jurídico, o último reajuste da taxa de embarque aconteceu há três anos e os valores estão dentro do estabelecido contratualmente. “O reajuste (da taxa) só é efetuado quando há aumento da passagem”, observou. Procurado pela reportagem, o procurador jurídico da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Ager), Romilson Rondon, informou que a gestão sobre o terminal está sob a responsabilidade da Secretaria de InfraEstrutura (Sinfra). Ao fazer um breve histórico, Rondon disse que, em 2006, diante do fim do contrato, trabalhava-se a ideia de reestruturação e licitação do terminal. Porém, o Estado, por meio da Sinfra, Casa Civil e Secretaria de Administração, homologou acordo prorrogando a concessão. “A Ager recebeu o processo em março, analisou e devolveu para Sinfra”, disse, explicando ainda que faltam instrumentos para o órgão regulador atuar e que a concessão é de bem de uso público e não de serviços. A prorrogação do contrato é alvo de ação civil por parte do Ministério Público Estadual.