Pedido de urgência

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério Público de Mato Grosso querem transferir os ex-policiais militares Célio Alves de Souza e Hércules Araújo Agostinho em regime de urgência para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). No final da tarde de ontem, as duas instituições oficializaram ao juiz da 2ª Vara de Execuções Penais o pedido de transferência de Célio e reiteraram o de Hércules, que havia sido apresentado há cerca de 30 dias. A expectativa do secretário adjunto de Justiça, Carlos Alberto Santana, é que a apresentação conjunta desse pleito agilize a tramitação e, conseqüentemente, a decisão da justiça. Isso porque se a Sejusp o fizesse separadamente dependeria da manifestação do Ministério Público. O mesmo ocorreria no caso do MPE por se tratar de presos condenados que estão sob custódia do Estado. A exemplo do que foi feito junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no pedido de vaga no Presídio de Campo Grande, ao juiz da Vara de Execuções a Sejusp e o MPE apresentaram Célio Alves como “um preso de altíssima periculosidade, considerado o braço armado da organização criminosa chefiada por Arcanjo Ribeiro, que corre risco de ser resgatado do presídio, condenado a 73 anos de prisão”, conforme trecho do documento. Na argumentação, o documento assinalou ainda que Célio fugiu da Penitenciária de Pascoal Ramos e trocou tiros com os policiais ao ser localizado próximo à fronteira do Brasil com a Bolívia, no município de Cáceres. Além da preocupação com a transferência de Célio e Hércules, ontem a Sejusp teve de começar a fazer um plano estratégico de segurança para as penitenciárias e presídios caso tenha de enfrentar uma greve dos agentes prisionais. Pela manhã, os agentes tiveram uma reunião com o secretário adjunto de Administração, Romeu Honorato, Carlos Santana e outros representantes do governo, mas não chegaram ao entendimento. À tarde, em assembléia, os agentes decidiram adiar a greve por mais 24 horas para apresentar uma nova proposta salarial ao governo. Ao invés dos R$ 1.146 oferecidos pelo governo, os agentes querem receber R$ 1.280 quando completarem três anos na carreira, e não abrem mão do porte de arma e do fim da Classe IT (investidura temporária), uma espécie de restrição sofrida no primeiro ano da carreira. Essa nova proposta deve ser discutida hoje, seguida de deflagração de greve a partir desta sexta-feira, conforme ficou decidido na assembléia de ontem, caso seja recusada. Na pauta dos agentes há outras seis reivindicações. No início da noite de ontem, o advogado de Célio Alves, Waldir Caldas, disse que espera para ainda esta semana uma decisão do juiz da Vara de Execuções penais sobre o pedido para que Célio Alves retorne ao hospital Júlio Muller e possa dar continuidade ao tratamento. Ele também pede a rejeição à transferência dele para Campo Grande.