MP move ação para desocupar local onde a água é captada

A Promotoria Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães ingressou com ação civil com pedido de liminar contra o município requerendo a desocupação imediata de uma área de proteção ambiental, às margens do rio Monjolinho, entre os bairros Sol Nascente e Vista Alegre. Aproximadamente 180 pessoas invadiram a área e montaram vários barracos de lona. Além do município, também foram acionados Jolenil Ribeiro Pires, Expedito Toscano Sobrinho e Mariano Fidelis Santos Filho. Na ação, o MPE alega que, além de ser de domínio público, a área ocupada tem como característica essencial servir como “recarga” do corpo hídrico conhecido como córrego Monjolo e Cachoeira Rica, maior fornecedor de água potável para a população do município. A área já foi inclusive objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para impedir que fosse ilegalmente entregue para particulares por meio de cartas de aforamento. O MPE destaca, ainda, que desde o início da invasão o poder público municipal não adotou qualquer providência visando a solução do problema. “Diante da inércia do Poder Público, que parece ser conivente com a invasão de área ambientalmente protegida, e que causará em futuro próximo, dano ambiental de impacto significativo (inviabilidade de corpo hídrico importante para o abastecimento de água local), não nos resta outra alternativa senão a judicialização da questão”, diz um trecho da ação do MPE. A desocupação imediata da área, conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, evitará a instalação de mais pessoas, já que no local estão sendo feitas as divisões dos lotes. “A demora em coibir a invasão redundará na instalação de novas pessoas, em local impróprio para moradia, o que configurará agravamento de problemas ambientais, além de interferir na gestão urbana”, alertou o Ministério Público. Na ação, além da desocupação da área, o MPE requer ao Judiciário que determine ao município e as demais pessoas acionadas a promoverem a remoção de todos os resíduos sólidos depositados na área. Requer, ainda, a realização de perícia técnica a fim de delimitar as áreas de preservação permanente nos bairros Sol Nascente e Vista Alegre. (Com Asssoria)