Juizado da Infância e PM fazem operação na Capital

O juizado da Infância e Juventude, em parceria com a Polícia Militar, fará, nos dias de Carnaval, uma operação especial para evitar que menores participem de festa depois do horário permitido por lei e para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas. Cerca de 40 agentes estarão todas as noites em 11 pontos carnavalescos da Capital, além de uma equipe volante composta por seis agentes que farão ronda pela cidade e atenderão ocorrências. O coordenador da Inspetoria do Juizado, Marcos Rogério Pereira, explica que as fiscalizações obedecem à portaria que regulamenta entrada e permanência de criança e adolescente em locais públicos. De acordo com Pereira, crianças até 14 anos poderão entrar e permanecer em bailes e matinês acompanhados pelos pais até as 21 horas. Depois deste horário, mesmo acompanhados, devem se retirar. Este ano os adolescentes de 15 a 17 anos podem ficar sozinhos até as 21 horas. Após o horário limite, precisam também estar acompanhados dos pais ou responsáveis autorizados. Marcos Rogério alerta que é muito importante ter em mãos os documentos de identidade, tanto do responsável, quanto do menor, pois, caso não estejam portando os documentos, os menores podem ser recolhidos e levados para casa. Se o responsável não for um dos pais ou irmão maior de 18 anos, deverá ter um documento reconhecido em cartório com a autorização dos pais para acompanhar o menor. Segundo o coordenador, a equipe fará a fiscalização em bares e lanchonetes, fixando cartazes que alertam sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores. Os estabelecimentos que descumprirem a lei responderão processo administrativo e estão sujeitos a multas que variam de três a 20 salários mínimos. Os reincidentes terão a multa dobrada e poderão ter a firma fechada. O coordenador adverte que os pais que estiverem acompanhando menores e permitirem que eles consumam bebidas alcoólicas estão sujeitos as mesmas penalidades que os estabelecimentos que vendem bebidas com álcool. “Aos pais que estiverem com menores e quiserem ficar até mais tarde, aconselho que os levem para casa e, depois voltem. O juizado quer que todos se divirtam com responsabilidade”, conclui. Hoje, a equipe do juizado percorrerá pontos comerciais para cadastrar os locais que vendem bebidas alcoólicas. As equipes do Juizado estarão nos bailes dos bairros Osmar Cabral, Tijucal, Distrito da Guia, Pedra 90, Parque Cuiabá, CPA II, Planalto, Distrito Aguaçu, Ribeirão do Lipa, Porto e na praça da Mandioca, centro da Capital.