Inquérito por responsável

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já abriu investigação administrativa para apurar os motivos do arquivamento sem conclusão do inquérito criminal que investigava a fuga do criminoso Marcos Willian Herbas Camacho, “o Marcola”, do presídio do Carumbé, em junho de 1999. A investigação era conduzida pela Gerência de Repressão a Seqüestros e Investigações Especiais (Gresie) da Polícia Civil e ficou parada por seis anos. O último documento do inquérito tem data de 20 de setembro de 2002. A investigação foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública. O secretário de Segurança, Diógenes Curado, e o diretor da Polícia Civil, José Lindomar Costa, foram procurados pela reportagem. Porém, ambos não quiseram se manifestar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Polícia Civil se limitou a informar que a Corregedoria Geral abriu procedimento disciplinar para apurar os fatos e que o corregedor-geral, Paulo Vilela, conduzirá os trabalhos. A investigação vai ouvir servidores envolvidos e tem um prazo de 30 dias para ser concluída, mas pode ser prolongado, caso necessário. No documento em que solicita a apuração, dirigido ao secretário Diógenes Curado, a promotora Ana Cristina Bardusco aponta falhas no inquérito policial, como a ausência do pedido de quebra do sigilo bancário de agentes que faziam a segurança da unidade prisional, mesmo que um dos carcereiros tenha confessado que recebeu dinheiro para facilitar a ação dos presidiários. Além disso, houve indícios da participação de outros funcionários, policiais militares e até mesmo do diretor do presídio à época. Para Bardusco, o inquérito apresentou duas graves conseqüências. A não identificação de todos os envolvidos no crime e a vitória da impunidade, já que, depois de nove anos, houve a prescrição da pretensão punitiva como rege o Código Penal Brasileiro. No entendimento dela, o desfecho provoca indignação e perplexidade, já que as constantes reclamações de policiais civis em relação às condições de trabalho não podem ser alegadas pela Gerência de Repressão a Seqüestros e Investigações Especiais (Gresie), pois funciona em condições diferenciadas das demais unidades policiais. Para Ana Cristina, isso aponta a suspeita de que a inércia ocorrida é fruto de ação deliberada. O Inquérito Policial Militar (IPM), anexado ao inquérito civil, concluiu que a fuga seria impossível sem o envolvimento dos funcionários públicos. Os nomes de 16 policiais militares que trabalhavam no Carumbé no dia do fato foram citados no documento, mas como o crime de facilitação de fuga deve ser investigado pela Justiça comum, nenhum deles sofreu sanções. Todos prestaram depoimento e negaram participação. Quando o inquérito foi encaminhado para arquivamento sem conclusão, a Gresie respondeu que a situação era reflexo da sobrecarga e que, na época, o Ministério Público poderia ter se manifestado. O último delegado a pegar o inquérito em 2008 foi Gerson Pereira. Marcola é apontado como o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda o tráfego de drogas em São Paulo. Ele está na lista dos criminosos mais perigosos do país. Em Cuiabá, ele liderou um assalto a uma agência do Banco do Brasil, na rua Barão de Melgaço, em abril de 1999. Mais de R$ 6 milhões foram roubados. Hoje, o inquérito criminal encontra-se no arquivo-morto da 15ª Vara Criminal de Cuiabá.