Idosos têm direito a isenção

Aposentados que ganham até três salários mínimos e têm apenas um imóvel podem solicitar na prefeitura de Cuiabá a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados devem se cadastrar até o dia 21 de junho para conseguir o benefício. Mesmo aqueles que já obtiveram isenção no passado devem atualizar as informações para ter o seu direito confirmado. Os aposentados devem requerer a isenção na Loja de Atendimento ao Cidadão, localizada no térreo da prefeitura. Junto com o requerimento, o aposentado deve apresentar cópia dos documentos pessoais; certidão de casamento e/ou óbito do cônjuge; escritura do imóvel; número de inscrição do imóvel ou carnê do IPTU; e comprovante de renda da fonte pagadora da aposentadoria (INSS, estado ou município). Também é necessário apresentar a declaração de não-rendimento de demais fontes pagadoras. Se, por exemplo, o contribuinte for aposentado pelo INSS, ele deve solicitar uma declaração de não-rendimento do município emitido pelo CuiabáPrev, e do estado, emitido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). Os aposentados que tiverem o pedido de isenção atendido terão o benefício até o exercício de 2016. Em caso de dúvida, a Secretaria Municipal de Fazenda aconselha a ligar para o Disque-IPTU, no telefone 3645-6010, antes de se deslocar à Prefeitura.